Parlamentares discutem como aprovar projetos que neutralizem o uso de veneno.
Foto: Leandro Taques
O uso abusivo e com controle flexibilizado de agrotóxicos têm contaminado o meio ambiente e a população brasileira. Apenas em 2019, 290 novos produtos foram liberados pelo Governo Federal. Para coibir isso, a tenda “Agrotóxico Mata”, dentro da 18a Jornada de Agroecologia, realizada em Curitiba (PR), discute com o legislativo como criar mecanismos de controle. No Paraná, os deputados Luciana Rafagnin, Tadeu Veneri, Lemos e Goura têm projetos que restringem diversas práticas e estimulam a utilização de produtos orgânicos. Em nível municipal, o vereador de Cacavel, Paulo Porto, se debruça no combate ao veneno.
Uma das alternativas para enfrentar a expansão do uso de agrotóxicos é focar em leis municipais. As cidades têm autonomia para legislar sobre o tema. Isso permite que os municípios criem normas mais restritivas, protegendo o meio ambiente e a população. A lei federal 7802/1989 dá poderes aos municípios para definir o uso e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins. “Isso significa que havendo leis federais ou estaduais sobre o tema, os municípios devem observá-las e, na medida do interesse local, criar novas normas”, esclarece a cartilha “Como criar um projeto de lei estadual ou municipal para reduzir agrotóxicos”, produzido pela Terra de Direitos do Paraná.
“A gente acha que um dos caminhos para enfrentar a política de envenenamento em âmbito estadual e federal é criar leis municipais que possam restringir o uso de agrotóxicos”, destaca a advogada Naiara Bittencourt.
O vereador de Cascavel Paulo Porto se tornou uma das lideranças políticas que buscam aumentar a conscientização da sociedade sobre os agrotóxicos e inibir seu uso. O Paraná não é apenas o segundo maior produtor de grãos do país como também está no pódio nacional quando o assunto é consumo de agrotóxicos. Contra esse cenário, Porto é autor da lei que proíbe a divulgação do “Programa Agrinho”, que naturaliza a utilização de agrotóxicos.
“NOSSO GRANDE DEBATE É COM A SOCIEDADE PARA PROTEGER OS MANANCIAIS E PROIBIR A PULVERIZAÇÃO DE VENENO DE FORMA AÉREA”
A utilização de tantas toxinas nas plantações acaba por contaminar os alimentos consumidos pela população. Um estudo do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA – da Secretaria de Saúde do Paraná) mostra que a ingestão de alimentos contaminados chega a 19% no Paraná. Dos produtos analisados em 2017, o morango registrou 72,2% de contaminação, pimentão bateu 56,52% e o tomate 25%. Não são apenas os alimentos que estão contaminados.
O deputado estadual Tadeu Veneri é responsável pelo projeto que proíbe a pulverização aérea no Paraná. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Alep e agora percorre os municípios para ser discutido em audiências públicas. Veneri se espelha em uma lei estadual aprovada no Ceará. O projeto é questionado por ruralistas, mas conta com apoio da Advocacia Geral da União (AGU), em parecer enviado ao STF. O deputado alerta para os riscos desse método e para o lobby dos latifúndios.
“O veneno pulverizado pode se dispersar por 20 quilômetros e atingir bairros e cidades inteiras. O lobby dos latifúndios para impedir a aprovação do projeto no Paraná é grande. Eles chegam a dizer que a proibição vai acabar com o agronegócio. É uma verdadeira doutrinação para que as pessoas aceitem serem envenenadas”, lamenta.
Leis propositivas
Além do combate aos agrotóxicos, os parlamentares também apresentam projetos de lei que estimulam a agricultura orgânica, a agroecologia e a agricultura familiar. O deputado Professor Lemos é autor de 13 projetos ligados ao campo. Os principais são os que tratam da economia solidária, lei 19784/18, que cria a política estadual da Economia Solidária, lei 19.834/19, que institui a Semana Estadual da Agroecologia e o PL 88/2019 – Garante, no mínimo, 50% dos recursos repassados pela União destinados para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Para ele, o importante é que os projetos se complementem como a sua intenção de levar a nível estadual a proibição do “Programa Agrinho”. “O Paraná deve se livrar desse programa que naturaliza o veneno”, comenta.
Já a deputada estadual Luciana Rafagnin esclareceu a platéia que o problema não é apresentar projetos, mas fazer com que eles sejam aprovados. Ela é uma dos autores de lei aprovada em 2010 e sancionada em janeiro de 2011 que torna obrigatório o fornecimento de produtos orgânicos em todas as escolas do Paraná até 2030. A regulamentação dessa lei deve ser assinada pelo governador Ratinho Junior no dia 3 de setembro.
“Além dessa lei, sou autora de um projeto que inclui a discussão científica e ambiental nas escolas voltadas para a agricultura familiar. É importante que haja o debate da agricultura e agroecologia na formação de novos jovens”, reforça.
