O Senge-PR ingressou, no dia 19 de novembro, com ação contra a Caixa Econômica Federal em nome de todos os seus representados, associados ou não, pleiteando o recálculo da taxa de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, a Caixa faz as correções dos saldos de FGTS pela Taxa Referencial (TR) ao invés de seguir a correção pelos índices inflacionários, o que, dependendo dos valores depositados no fundo, pode acarretar uma perda de até 80%.
A ação busca a correção do saldo das contas vinculadas ao FGTS dos trabalhadores mediante a aplicação do INPC em substituição à TR para os anos de 1991, 1993 e de 1999 em diante, até que seja introduzido novo índice que reflita a real inflação do período.
Quem tiver interesse de participar da ação, deverá preencher a procuração (confira aqui), reconhecer firma e encaminhar para o Senge-PR. Pode ingressar na ação os engenheiros associados ou não ao Sindicato.
O Senge-PR fica na Rua Marechal Deodoro, 630, 22.º andar, sala 2201, Centro Comercial Itália – CEP 80010-12 – Centro, Curitiba. O Sindicato também solicita que todos os engenheiros mantenham seus dados atualizados junto ao Senge-PR, pois, sendo necessário, oportunamente mais documentos serão requisitados.
Os honorários advocatícios contratados com o escritório responsável por tal ação oferece o benefício de redução do valor cobrado para os engenheiros que forem filiados ao Senge-PR e que estejam com suas mensalidades/anuidades em dia. Confira o convênio específico firmado para esta demanda judicial que se encontra no site do sindicato.
Lembramos que o benefício da assistência jurídica é estendido aos dependentes dos engenheiros. No entanto, a ação ajuizada abrange apenas aos engenheiros, razão
pela qual os dependentes têm de ajuizar ações individuais para buscarem o direito à correção. Mantendo, porém, os mesmos percentuais de honorários cobrados aos associados.
Aqueles que tiverem interesse devem entrar em contato com o departamento jurídico do Sindicato, pelo telefone (41) 3224-75,6 ou pelo e-mail juridico@senge-pr.org.br, e requisitar mais informações.
Fonte: Senge-PR