O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo (Senge-ES) acredita que a engenharia deve debater e incentivar o desenvolvimento e marcos legais de fontes de energia sustentáveis. Para a “energia limpa” ficar ainda mais competitiva é muito importante que fique isenta de tributos, tanto federais quanto estaduais. Nesse contexto, a adesão do Espírito Santo ao convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os consumidores que possuírem sistemas de micro e minigeração instalados em residências ou estabelecimentos comerciais. Essa medida beneficia 75% da população brasileira, cerca de 150 milhões de pessoas. Ao todo, 15 estados já aderiram. O problema é que o Espírito Santo ainda não assinou o convênio.
“Na prática, o Convênio tem o seguinte objetivo: o cidadão que, por exemplo, produz 250 kWh e consome 300 kWh pagará ICMS apenas sobre o consumo excedente de 50 kWh, diferentemente dos dias atuais, onde o cidadão paga imposto sobre os 300 kWh consumidos”, explica o Secretário Geral do Senge-ES, engenheiro Rogério Ramos.
Publicado em abril de 2015, o convênio Confaz 16/2015 objetiva estimular as energias alternativas nos estados brasileiros. O termo teve adesão de Goiânia, Pernambuco e São Paulo tão logo foi feito. Em junho do ano passado o Rio Grande do Norte aderiu ao convênio (ICMS 44/2015). Foi seguido por Ceará e Tocantins (ICMS 52/2015), Bahia, Maranhão, Mato Grosso e Distrito Federal (ICMS 130/2015). Em dezembro do ano passado Acre, Alagoas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul (ICMS 157/2015) também ingressaram no grupo, totalizando 15 estados. Doze Estados Brasileiros ainda não aderiram ao convênio, o Espírito Santo está entre eles, o Estado é o único ente federativo da Região Sudeste que ainda não assinou o termo.
Manifesto
Um manifesto do Grupo Pró Energia Solar no Espírito Santo cobrando incentivos ao setor foi encaminhado ao Governo do Estado no ano passado. O documento é assinado por empreendedores, engenheiros, técnicos e estudantes que defendem o potencial da energia solar. A pauta apresentada ainda não teve resposta.
O intuito é fazer com que o Estado se junte ao resto do País e à tendência mundial de substituir as fontes sujas de produção de energia elétrica por energias limpas. Uma proposta tramita na Assembleia Legislativa justamente nesse sentido. O projeto de lei (264/2015) é da autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB).
A matéria altera a cobrança de ICMS incidente sobre a energia elétrica produzida pelo próprio consumidor em residências ou estabelecimentos comerciais e devolvida ao sistema comercial, no caso do Estado, a EDP Escelsa. Tal medida usou como base justamente o convênio do Confaz. O deputado chegou a organizar uma Audiência Pública para debater o tema no dia 09 de abril.
O Secretário Geral do Senge-ES, engenheiro Rogério Nascimento Ramos, participou da Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa para debater o tema (foto acima, via ALES). Ele explica que a falta de estímulos e o longo payback (retorno) de investimento em unidades de microgeração e minigeração dificultam o desenvolvimento e a geração de energia por fontes renováveis no Estado.
“Os profissionais pleiteiam incentivos, por exemplo, ao Bandes [Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo] para a aquisição e/ou montagem. A maioria dos componentes ainda são importados. Isso junto ao custo de aquisição elevado, encarece e muitas vezes inviabiliza a produção desta forma de energia limpa”, defende Rogério.
Hoje a energia solar representa menos de 0,5% da matriz energética do País. A Alemanha tem 8%, mesmo com território e índice de insolação bem menores do que os do Brasil. Nos últimos dois anos o Senge-ES tem discutido o tema, bem como organizado cursos de especialização em energia fotovoltaica. O objetivo é permitir atualização dos profissionais para um mercado com enorme potencial e que ainda ajuda o meio ambiente. Vale lembrar que a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) acaba de ampliar as possibilidades para a micro e mini geração distribuída, publicado em 24/11/2015, as novas regras são válidas desde março de deste ano. Clique aqui e saiba mais sobre a resolução.
Fonte: Senge-ES
