Após um longo embate judicial, que durou mais de três anos em diversas instâncias da Justiça, o Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA) conseguiu garantir o cumprimento da Lei do Salário Mínimo Profissional (SMP) para os engenheiros que trabalham na Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB).
Na oportunidade, o Sindicato entrou com uma ação coletiva em nome de todos os profissionais regulamentados pelo Sistema Confea/Crea na busca do reconhecimento do direito ao piso salarial, fixado em 8,5 salários mínimos. Durante o processo, a CERB entrou com diversos recursos, mas nenhum deles conseguiu evitar o cumprimento do Salário Mínimo Profissional. No entanto, o item não foi contemplado para os profissionais de Geologia, conforme tinha sido pedido na ação do Sindicato, por entender que os mesmos fazem parte do Sistema Confea/Crea e também devem ser inclusos na lei.
Como o caso já foi julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado do Senge, Pedro Ferreira, esclarece que “a empresa já adotou na folha salarial do mês de março o Salário Mínimo Profissional, cumprindo a obrigação de fazer valer a legislação. Ainda está em cálculo a obrigação de pagar a diferença salarial retroativa dos últimos cinco anos”.
Para o presidente do Senge Bahia, engenheiro civil Ubiratan Félix dos Santos, a conquista demonstra a importância de continuar lutando pelos direitos da classe no estado. “O Sindicato reafirma os seus compromissos com os engenheiros de todas modalidades, além dos geólogos e agrônomos. O cumprimento da lei do Salário Mínimo Profissional é uma das frentes da nossa entidade. No caso da CERB, vamos continuar na busca da equiparação para os profissionais de Geologia e para correção da implantação distorcida da decisão judicial”, completou.
Fonte: Ascom Crea-BA
