Na noite desta segunda-feira (17) o professor e jornalista Penildon Silva Filho lançou seu livro Políticas de Ação Afirmativa na Educação Brasileira: Estudo de Caso do Programa de Reserva de Vagas para Ingresso na Universidade Federal da Bahia (UFBA). O evento, que conta com o apoio cultural do Sindicato dos Engenheiros da Bahia – Senge BA, aconteceu na Livraria Cultura do Salvador Shopping, e teve a presença de alunos, gestores e docentes da UFBA, de representantes políticos e institucionais, além da cobertura da TVE – Televisão Educativa do IRDEB.
A chamada
Lei das Cotas (Lei Federal nº 12.711/2012) completou um ano em 29 de agosto de 2013 e obriga as universidades, institutos e centros federais a reservarem para candidatos cotistas metade das vagas oferecidas anualmente em seus processos seletivos. Essa determinação deve ser cumprida até 30 de agosto de 2016.
O livro mostra os resultados obtidos anteriores à
publicação da Lei, quando a Universidade Federal da Bahia – UFBA, em 2004, adotou a política de cotas que se tornou modelo para sua elaboração. O estudo partiu de uma pesquisa de opinião com estudantes cotistas, ou seja, provenientes de escolas públicas, que se afirmaram negros, brancos, índios ou amarelos, além de gestores e docentes da UFBA. No total, 4 mil pessoas foram entrevistadas. Também foram utilizados os dados do coeficiente de rendimento dos alunos.
“Os resultados foram positivos e evidenciaram que, na maior parte dos cursos, os alunos ingressos pelo sistema de cotas demonstraram ter um desempenho médio superior em relação aos alunos não cotistas. Também tiveram menor taxa de evasão dos cursos do que os estudantes provenientes da rede particular de ensino básico”, diz Penildon.
Para ele, o resultado desmistifica o argumento de que a política de cotas diminuiria a qualidade acadêmica do ensino superior nas universidades públicas. “A dificuldade enfrentada é que não basta uma política de acesso, é preciso ampliar a política de permanência, o que implica em assistência estudantil e bolsas para residência, transporte etc”, diz.
O autor destaca o Programa Permanecer da UFBA, que distribui bolsas de pesquisa e extensão para estudantes cotistas. Os alunos podem participar de atividade acadêmica e garantir a ajuda para se manter na Universidade. “Vale lembrar do restaurante universitário que passou 20 anos desativado e foi reaberto em 2010”, ressalta.
Penildon Silva Filho é professor adjunto da UFBA, graduado em jornalismo, mestre e doutor em Educação, tendo cumprido essas três etapas também na UFBA. É ex-diretor do Instituto Anísio Teixeira (2007- 2011) e ex – Secretário de Comunicação do município baiano de Vitória da Conquista.
Relevância do tema – Homenageado no livro, o amigo e colega de profissão da UFBA, professor Edivaldo Boaventura, explica como partiu a ideia de estudar o tema. “Todo estudo começou na tese de Doutorado em Educação, a qual orientei. Na época a lei estava surgindo e agora conquistou seu lugar, mostrando que as cotas é uma maneira de tornar a Universidade equitativa para compensar o desajuste social entre brancos, negros e pobres”, diz.
Entre os que prestigiaram o evento, estava o deputado estadual, engº Marcelino Galo, que fez questão de ressaltar a importância de tratar o tema. “A chamada “Lei das Cotas” provoca uma reflexão nas pessoas para que seja recompensada toda exclusão que a própria sociedade havia feito. A medida não contradiz a necessidade de se cuidar da educação básica da rede pública. Só que este é um processo longo e esses alunos não podem ficar à margem esperando para conseguirem ingressar no ensino superior”
Estudantes da UFBA e alunos de Penildon também marcaram presença no evento. “As cotas não deveriam medir a capacidade para ingresso em uma universidade, por isso sou contra as cotas raciais e a favor das cotas sociais, mesmo sendo cotista” ressalta a aluna do curso de Fonoaudiologia da UFBA, Daniela Ribeiro.
Presidente do Senge BA e professor do IFBA, o engº Ubiratan Félix explicou a importância da participação da entidade sindical no incentivo aos estudos e pesquisas relacionadas à educação. “O Sindicato conta hoje com o grupo Senge Estudante, pois também reivindicamos por uma formação de qualidade dos futuros engenheiros e engenheiras do país. Uma das preocupações, por exemplo, são os altos índices de evasão dos cursos de Engenharia”, fala Ubiratan.
Fonte: Senge-BA
