Senge BA: Nota em Defesa do Brasil, da Engenharia e da Lei 4950-A/66

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on email

O Sindicato dos Engenheiros da Bahia no uso de suas atribuições repudia a emenda “jabuti” do Deputado Federal Alexis Fonteyne (Novo- SP) que aprovou a extinção da Lei 4950-A de 1966 ao apresentar emenda à Medida Provisória, MP 1040/2021, que prevê medidas de desburocratização dos processos de registros e legalização das empresas aprovada na “calada da noite” e na véspera de São João. A Lei 4950-A/66 estabelece o Salário Mínimo Profissional para Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Médicos Veterinários e Químicos.

O absurdo é que a medida provisória trata de assunto diverso da emenda apresentada pelo deputado e está na contramão do movimento majoritário dos Congressistas e da sociedade no estabelecimento do piso nacional para os Enfermeiros e profissionais de saúde, a exemplo do que existe para os profissionais contemplados na Lei 4950- A/66.

Em vista deste fato convocamos toda sociedade, os profissionais e estudantes de  Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Medicina Veterinária e Química a se posicionarem contra a extinção da Lei 4950 – A nas redes sociais e  pressionarem através de e-mail, cartas, telefonemas ou mensagens nas redes sociais, os Senadores da Bancada Baiana : o Engenheiro Civil Ângelo Coronel, o Médico Otto Roberto  Mendonça de Alencar e o Petroquímico  Jacques Wagner, a proporem supressão no Senado Federal da emenda apresentada e aprovada na câmara pelo  Deputado Aleixis Fonteyne ( Novo – SP).

Diga SIM a Lei 4940-A/66 e a valorização profissional.

Salvador 25 de junho de 2021

Engenheira Márcia Ângela Nori

Presidente do SENGE-BA

 

Fonte: Senge BA
Imagem: reprodução Senge BA