O Senge-BA, com apoio da Fisenge, lançou Nota Pública sobre a importância do Programa de Construção de 1 milhão de Moradias do Governo Federal. Na nota, a entidade afirma que o compromisso social deve estar em primeiro plano e sugere medidas para potencializar o caráter agregador da iniciativa.
Para a Fisenge e seus sindicatos filiados, é imprescindível que o Governo Federal trabelhe à luz da Lei 11.888, de 24 de dezembro de 2008. Isto, sem dúvidas, contribuirá para a retomada dos empregos e do desenvolvimento do país.
Leia abaixo a nota na íntegra:
Em decorrência do anúncio por parte do Governo Federal do lançamento do pacote de medidas para a Construção de 1 milhão de moradias, o SENGE–BA – Sindicato dos Engenheiros da Bahia – vêm a público se posicionar em relação a esta importante medida de combate ao desemprego e de inclusão social, de modo que os benefícios oriundos do programa não atendam apenas aos interesses econômicos e imediatos de setores específicos em detrimento da grande maioria do povo Brasileiro.
Considerando que:
1- O Brasil apresenta déficit quantitativo avaliado em 7,9 milhões de moradias segundo o Plano Nacional de Habitação que se encontra em fase de finalização;
2- O déficit qualitativo avaliado em 3,2 milhões de moradias segundo o Plano Nacional de Habitação, já descontadas as 8,9 milhões de moradias que apesar de se caracterizarem como assentamentos precários, se tratam de outras vertentes de atendimento da Política de Desenvolvimento Urbano;
3- O setor de construção civil tem forte impacto na geração de empregos em uma cadeia que envolve os setores de serviços, indústria, comercio, tecnologia e etc.;
4- Que o emprego gerado na construção civil tem como característica absorção de forma direta e rápida de trabalhadores com menor grau de escolaridade e qualificação profissional e de forma indireta trabalhadores com maior qualificação profissional e grau de escolaridade;
5- Que o investimento no setor de construção civil é uma das formas mais eficazes de combate ao desemprego e promoção de inclusão social;
6- Que o setor de construção civil é em grande parte constituído de pequenas e médias empresas que são aquelas que mais empregam mão de obra no Brasil;
7- Que este investimento é capaz de gerar 10 milhões de empregos, sendo que 40.000 na área de Engenharia;
Propomos:
1- Que o pacote para a construção de 1 milhão de novas moradias seja articulado com o Plano Nacional de Habitação ( PLANAB) que está sendo finalizado no âmbito no Conselho Nacional das Cidades em conjunto com o Ministério das Cidades;
2- Que o Programa priorize as famílias com renda familiar de 0 a 3 salários mínimos, que é faixa a onde se concentra 90 % do déficit habitacional;
3- Estabelecimento do Fundo Garantidor para arcar com as prestações dos mutuários que porventura fiquem desempregados;
4- Que o Governo garanta mecanismos de subsídios adequados para a faixa de 0 a 3 salários mínimos, visto que estas famílias são aquelas que apresentam maiores necessidades e maiores dificuldades em acessar os programas de moradia;
5- Que o programa adote mecanismos de sustentabilidade ambiental, como uso de madeira certificada, de energia solar e racionalização do uso da água;
6- Que seja priorizada a Produção Social da Moradia, assistida tecnicamente com base na lei federal 11.888/08;
7- Que seja priorizada alocação de recursos nos grandes centros urbanos, nas áreas centrais e infra-estruturadas, de modo que os setores privado e público priorizem a implantação de moradias em locais com serviços de saúde, educação, transporte, saneamento básico, revertendo a tendência atual de concentrar os empreendimentos de moradia popular em áreas distantes e sem infra-estrutura urbana e social e provocando o aumento da segregação e da violência urbana;
8- Que na implantação de Empreendimentos voltados para Habitação de Interesse Social deverão estabelecer parcerias entre as várias esferas de governo e as concessionárias de serviços públicos para a implantação de infra-estrutura necessária com vista a redução de custo unitário da unidade habitacional.
Engenheira de Alimentos Márcia Ângela Nori
Presidente do SENGE – BA
