Um dos maiores entraves ao desenvolvimento urbano das cidades foi amplamente debatido na audiência pública “Os projetos de Mobilidade Urbana para Salvador e Região Metropolitana”, realizado na manhã da última terça-feira (16), no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia. A iniciativa da deputada estadual, Engº Maria del Carmen, em parceria com o Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA), contou com a apresentação do secretário estadual da Casa Civil do Estado, Rui Costa (PT), sobre os investimento públicos anunciados, alguns já executados, pelo Governo do Estado e Prefeitura Municipal .
“Essa série de intervenções mudarão a geografia de circulação da cidade e modificarão a realidade de vida das pessoas. Algumas delas, por exemplo, resultam em situações de desapropriação, como a via estruturante Linha Viva, que passará por diversos bairros de Salvador”, explica a deputada.
Presidente do Senge BA, o engº Ubiratan Félix, lembra que este é o sexto evento sobre mobilidade urbana realizado pela entidade sindical. “A ideia é qualificar o debate, antes feito somente com os técnicos. É preciso ter o ponto de vista da população, dos usuários, que serão diretamente afetados com as mudanças”, diz.
Projetos – A cidade de Salvador e Região Metropolitana terão a expansão urbana redesenhada com a implantação de quatro modais de transporte interligados. São eles a implantação das linhas 1 e 2 do Metrô, das 6 vias estruturantes com o BRT (Bus Rapid Transport),e do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) em substituição e ampliação a atual linha de trem do subúrbio de Salvador.
“Esses investimentos também são vetores de geração de emprego. Foi o que aconteceu quando se construiu a Avenida Garibaldi e ACM, atraindo diversos serviços e centros comerciais na região. Também aproxima o emprego do local de moradia das pessoas”, diz Rui Costa.
Em obra desde 1997, o Governo Estadual anunciou o prazo de 42 meses para a conclusão das linhas 1 e 2 do Metrô de Salvador ( investimento de R$ 4,6 bilhões). Em 2014, devem está em funcionamento operacional até a Estação do Retiro.
As vias estruturantes, ou “alimentadoras” do metrô, contam com o investimento de R$ 1,25 bilhão, recurso proveniente do PAC 2, já contratados com o Governo Federal. A infraestrutura das vias é de responsabilidade do governo estadual, enquanto a implantação do pontos e do material rodante (BRT) será da Prefeitura.
Mais R$ 570 milhões serão destinados para a implantação do VLT que se estenderá do subúrbio até o bairro do Comércio. Segundo o secretário, até junho de 2017 todos os modais devem está em pleno funcionamento na capital baiana.
Mobilidade – Participante da mesa da Audiência Pública, o coordenador nacional do Movimento pelo Direito ao Transporte Público e de Qualidade – MDT, o arqº Nazareno Affonso, criticou a falta de investimentos no transporte não motorizado, como a ausência de projeto para revitalização das calçadas, ciclofaixas, ciclovias e áreas verdes, previsto como prioridade na Lei Nacional de Mobilidade Urbana (12.587/2012).
No mesmo sentido, Walter Takemoto, representante do Movimento Passe Livre (MPL) em Salvador, questionou a ausência do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, conforme demanda a Lei 12.587/2012. “Não temos proposto a tarifa social dos modais de transportes coletivo e não sabemos quanto isso vai custar para o usuário. Vale lembrar que 36% da população de Salvador utiliza transporte a pé. Um dos principais motivos, é a falta de condição para pagar as atuais tarifas de ônibus”, diz Takemoto.
O representante do MPL também criticou o edital publicado pela Prefeitura Municipal para licitação das linhas de ônibus. “O edital não explica quais serão as linhas e a quantidade de ônibus, muito menos a integração com os demais modais de transporte. Estão entregando por 30 anos a operação das linhas sem considerar as políticas de mobilidade apresentadas”, fala Takemoto.
“A população ficará esperando até 2017 para ter qualidade no transporte urbano? Reivindicamos de imediato a criação das faixas exclusivas de ônibus, a modernização da frota para assegurar conforto, a acessibilidade, a pontualidade e segurança. Salvador não tem paradas de ônibus bem distribuídas, modernas, que protejam os usuários do sol e da chuva, que informe sobre os horários das linhas. Não tem calçadas acessíveis, desobstruídas, com iluminação pública e área útil adequada”, questiona Nazareno.
O coordenador do MDT ainda destacou as recentes informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, segundo o qual, de 2003 até 2012, foram aplicados R$ 20,5 bi para zerar a CIDE (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) e impedir o aumento da gasolina e diesel. De 2009 até 2012, mais de R$ 10 bi para isenção do IPI (Imposto sob Produtos Industrializados). Políticas que estimulam o uso dos automóveis. De acordo com a fonte citada, com esses recursos poderia se construir 1500 km de BRT, 300 km de VLT e 150 km de metrô.
Fonte: Senge-BA
