Representantes do Crea-BA, do Sindicato dos Engenheiros (Senge-BA) e da Associação Municipal de Engenheiros e Arquitetos de Salvador (Asmea) se reuniram na quarta-feira (19) para discutir ações conjuntas voltadas para a valorização profissional dos quadros técnicos da Prefeitura de Salvador.
O encontro foi aberto pelo presidente da Associação, engenheiro Ronald Silva, que destacou os problemas gerados pelo avanço da contratação, por parte dos gestores municipais, de profissionais terceirizados para atuar em áreas que exigem habilitação e qualificação técnicas. “Além de promover a desvalorização dos quadros técnicos existentes, essa prática compromete a adequada fiscalização de projetos e obras realizadas no município. Os terceirizados são contratados como encarregados mas, na prática, exercem a função de engenheiros e, em muitos casos, assinam projetos”, alertou Silva.
Para o presidente da Asmea, dentre outros agravantes da terceirização descontrolada, estão o fortalecimento das desigualdades salarias, a redução de mercado para engenheiros e o desrespeito à legislação. “Projetos são assinados com base em pedidos pessoais, desconsiderando padrões técnicos que precisam ser observados. Fato que não ocorreria caso o gerenciamento e a fiscalização desses projetos estivesse sob a responsabilidade de servidores capacitados. Essa situação é altamente desmotivante e nosso intuito é reverter esse processo por meio de uma ação conjunta evolvendo o Crea, Sindicato dos Arquitetos do Estado da Bahia (Sinarq), Senge e Conselho dos Arquitetos e Urbanistas (CAU)”, explicou o engenheiro.
O engenheiro mecânico Marco Amigo, presidente do Crea, disse que o Conselho está a disposição da Asmea em tudo o que for possível na sua área de atuação principalmente no que se refere à fiscalização do exercício profissional e ao registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “O primeiro passo é atualizar o mapeamento das atividades técnicas desenvolvidas pela prefeitura de Salvador (secretarias, autarquias e fundações). Precisamos identificar aquelas atividades consideradas permanentes e que, portanto, necessitam de quadro técnico que venha a garantir a continuidade dos trabalhos, obedecendo aos padrões técnicos estabelecidos”, explicou Amigo.
Ainda segundo o presidente do Crea, esse mapeamento pressupõe a identificação da situação existente, do quadro técnico necessário e do número de terceirização aceitável. “Além disso, devemos estabelecer o suporte, ou seja, as áreas de apoio que precisam ser implamtadas. Nosso papel nessa questão é atuar tecnicamente”, complementou Marco Amigo.
O presidente do Senge, engenheiro civil Ubiratan Felix, confirmou que nos órgãos estatais a situação também é preocupante e o que muda é o meio de contratação. “Desde a década de 1990 o estado contrata via empresas e com remuneração baixíssima. Muitos profissionais estão há mais de 20 anos mudando de empresa em empresa. Ou seja, se existe demanda por profissionais habilitados porque o estado não investe em concurso público?, questionou Felix.
O ponto positivo destacado pelo presidente da Asmea durante a reunião foi a aprovação, no dia 18 de junho, do acordo coletivo 2013 referente aos servidores Analistas de Serviços Municipais. Ronald Silva informou que o acordo assinado pelo secretário Municipal de Gestão da PMS , Alexandre Tochetto Paupério e por representantes da Associação, do Senge e do Sinarq prevê, dentre outros avanços, o alinhamento do vencimento dos analistas de Serviços Municipais para R$ 3.370, 28 a partir de 01 de janeiro de 2014. Também foi aprovada a alteração da carga horária dos analistas de 30 horas para 40h, a partir de 01 de julho desse ano. O documento prevê ainda a avaliação do cargo de Analista de Planejamento, Infraestrutura de obras públicas no Plano de Cargos, Carreira e Vencimento (PCCV).
Até então, os números da Associação mostram que a média salarial dos engenheiros da prefeitura é de apenas R$ 2.384,59 (vencimento mais gratificação de competência). A defasagem salarial é de 280%, contra 40% dos demais serventuários.
A Lei do Salário Mínimo Profissional (nº 4.950-A) estabelece: jornada de 8 horas (8,5 salários mínimos) e jornada de 6 horas (6 salários mínimos).
Participaram do encontro o chefe de gabinete do Crea, engenheiro químico Herbert Oliveira, o vice-presidente da Asmea Luís Paulo Argolo e o consultor da Associação Fernando Sampaio.
Fonte: Crea BA
