Governo encerrou debate após ser derrotado na manutenção do abono salarial
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Com informações da Agência Senado e Porém.net
Os senadores Flávio Arns (Rede) e Alvaro Dias (Podemos) votaram a favor do projeto de lei 6/2019 que trata da Reforma da Previdência. A votação terminou 56 a 19 a favor da mudança da aposentadoria dos brasileiros. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) se ausentou da votação, mas seu partido fechou questão em favor da reforma. A votação foi suspensa nos destaques, quando o governo federal foi derrotado em emenda que mantém o abono salarial para quem recebe até dois salários mínimos.
O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Para evitar uma nova análise da Câmara dos Deputados, que atrasaria a promulgação, foram feitas apenas supressões e emendas de redação. Os pontos sobre os quais não havia consenso foram desmembrados durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passaram a tramitar como PEC paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado.
A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.
O senador Alvaro Dias justificou seu voto: “Esta é uma reforma de sacrifício. Não digam que não se trata de uma reforma injusta. Mas também não posso afirmar que não seja uma reforma necessária. Não existe alternativa. Ou aprovamos essa reforma, ou anunciamos o colapso definitivo da previdência do país”, confessou.
Alvaro Dias ainda admitiu que a reforma prejudica os brasileiros. “Nós aceitamos essa algema. Essa reforma vai fazer o trabalhador trabalhar mais, por mais tempo, pagar mais, por mais tempo, se aposentar mais tarde e receber menos. Portanto, é uma reforma de sacrifício”, reforçou o deputado que votou a favor alegando não ter alternativa.
Abono salarial
Após a votação em primeiro turno do texto-base da reforma da Previdência, o Plenário do Senado votou quatro dos dez destaques que separavam trechos específicos para deliberação à parte. Um deles derrubou as novas regras sobre o abono salarial, que restringiriam o benefício a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês.
Após a votação do destaque do abono, os senadores suspenderam a sessão, com seis destaques ainda pendentes de votação. Ela será retomada nesta quarta-feira (2), a partir das 11h.
O destaque proposto pela bancada do Cidadania excluiu do texto as mudanças sobre o abono salarial, que reduziriam o limite de renda mensal para dar direito ao benefício, pago por meio dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.
Se o destaque fosse rejeitado, a reforma da previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) acabaria com o abono salarial de 1 milhão de pessoas no Paraná. Isso representaria corte de 68% dos trabalhadores que detêm o direito. O impacto seria o terceiro maior do país. Com reduções maiores ficam São Paulo (70,1% de perdas) e Rio Grande do Sul, onde 68,5% perdem com a PEC 6/2019. No país inteiro, 12,7 milhões de pessoas serão afetadas com os cortes.
Fonte: Senge-PR
