A Agência Senado produziu um encarte especial do Jornal do Senado sobre violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha. Com o título, “O Inferno das Mulheres”, o caderno reúne reportagens sobre o histórico da violência doméstica no Brasil, a criação da Lei Maria da Penha, o contexto atual e as dificuldades para sua implementação, a partir do trabalho realizado pela Comissão Parlamentar Mista (CPMI) da Violência contra a Mulher.
O encarte do Jornal do Senado reúne informações sobre as dificuldades enfrentadas para que a Lei Maria da Penha seja implementada no território nacional, como a falta de recursos, estrutura e conscientização da população e dos aplicadores da lei, além da persistência de uma cultura machista desde o período colonial. A publicação também evidencia iniciativas feitas para vencer tais barreiras e diminuir os índices de violência doméstica no país. É o caso de Minas Gerais, que, diante do não cumprimento das medidas protetivas emitidas pela Justiça, criou uma tornozeleira eletrônica para impedir os homens agressores de se aproximarem das mulheres que estão sob proteção Judicial.
O relatório final da CPMI, aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (04/07), apresenta 15 propostas de mudança na legislação e 68 recomendações ao Judiciário, ao Executivo e ao Ministério Público para enfrentar um problema a violência doméstica. Entre as mudanças, está a criação do tipo penal do feminicídio e a proposta que estabelece que as mulheres em situação de violência doméstica e familiar passem a ser consideradas vítimas de tortura.
Confira abaixo as reportagens da Agência Senado:
Criada em 2006, Lei Maria da Penha protege mulher de espancamento e assassinato
Brasil só criou Lei Maria da Penha após sofrer constrangimento internacional
CPI da Violência contra a Mulher quer no Código Penal um crime chamado feminicídio
“Se não fizermos nada, mulheres continuarão sendo assassinadas”, diz Maria da Penha
Mulheres espancadas pelos companheiros contam seus dramas
Homens enquadrados na Lei Maria da Penha explicam por que agrediram suas companheiras
Na época do Brasil colonial, lei permitia que marido assassinasse a própria mulher
CPI da Violência contra a Mulher percorre o Brasil e constata que Lei Maria da Penha não é cumprida
O que diz a Lei Maria da Penha
Em Minas Gerais, tornozeleira eletrônica evita que homem volte a atacar mulher
Projeto prevê lei no estilo Maria da Penha para proteger homem agredido por mulher
Como as mulheres vítimas de agressões podem se proteger
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Fonte: Géssica Brandino / Portal Compromisso e Atitude
