Presidente do Senado, Eunício de Oliveira, fez a leitura dos PLs que permitem a entrega das duas estatais e apresentou requerimento de urgência para as pautas serem apreciadas logo após o recesso
Apesar de ter se comprometido com as lideranças do Senado Federal em não colocar nenhum tema polêmico para ser apreciado antes do recesso parlamentar, o presidente da Casa, Eunício de Oliveira (MDB/CE), resolveu descumprir o acordo na madrugada desta quinta-feira (12) e atendeu ao pedido da base aliada do governo de Michel Temer (MDB-SP) para agilizar a entrega da Eletrobras e Petrobras, que pertence ao povo brasileiro.
Eunício fez a leitura dos Projetos de Leis que permitem a entrega da Eletrobras e da Petrobras do povo brasileiro para o mercado internacional, apresentou um requerimento de urgência das pautas e as matérias podem ir para votação no plenário da Casa no dia 7 de agosto. Se aprovados sem qualquer alteração, seguirão para sansão presidencial.
Segundo o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacellar, a medida de Eunício pegou todo mundo de surpresa. “O combinado era que o tema iria passar por todas as comissões para que tivesse um debate amplo e participativo, e seria votado só depois da eleição, já que são temas em que os eleitores precisam conhecer e participar do debate”, explica o dirigente.
“Além de ter lido o texto do projeto, Eunício ainda apresentou um requerimento de urgência das pautas, acelerando todos os processos de entrega das nossas riquezas”, lamenta.
A secretária de Energia da Federação Nacional dos Urbanitários, Fabíola Antezana, que está em Brasília e acompanha de perto todos os trâmites dentro do Congresso Nacional, tembém lamentou a medida tomada por Eunício e alerta que isso pode impactar nos leilões de seis distribuidoras da Eletrobras que operam no Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí, previstos para ocorrerem no dia 26 de julho.
“Com o impasse no Congresso, o leilão estava para ser cancelado. Mas, agora, com essa sinalização do Senado de aprovar o PL que facilita e subsidia a venda de distribuidoras que não interessam ao mercado, ativa novamente as negociações para a venda das distribuidoras que estão preparadas para a privatização”, explicou Fabiola.
“Não podemos bobear, temos de ficar de olho e acompanhar passo a passo, mesmo com processos na Justiça para suspender os leilões de Alagoas e Piauí”.
Entrega do Pré-Sal e da Petrobras
O projeto que prevê a entrega do Pré-sal (PL 8.939/2017), aprovado na Câmara no último dia 20, permite que 70% do que a Petrobras explore no Pré-Sal sejam repassados a preço de banana às empresas internacionais, como Shell e Exxon.
Segundo Deyvid Bacellar, com a aprovação desta lei, mais de 20 bilhões de barris irão à venda sem licitação e a preços irrisórios. “E ainda usarão o recurso para pagar dívidas de juros, sem investimentos na cadeia produtiva, na geração de trabalho e renda, na saúde e educação”, critica.
A ex-ministra e ex-senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que acompanha o tema de perto, disse que os prejuízos para o País e para a população serão enormes e incalculáveis se o PL for aprovado.
Segundo dados da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), a perda de recursos dos estados e municípios será de quase R$ 400 bilhões e da União em torno R$ 700 bilhões. No caso do Nordeste, a perda de receitas será de quase R$ 150 bilhões, o que causará um forte impacto na economia da região.
“A tão sonhada descoberta do Pré-Sal poderá significar um empobrecimento dos estados e municípios do Nordeste, já que lá vive mais de 8 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza extrema. É um dado assustador”, diz Ideli.
“Só com muita mobilização é conseguiremos garantir que nosso petróleo continue sendo do Brasil.”
Eletrobras
A secretária de Energia da Federação Nacional dos Urbanitários, Fabíola Antezana, utiliza o exemplo da privatização de uma empresa de energia de Goiás, a Celga, para explicar o impacto da política privatista de Temer na vida dos brasileiros.
“A Celga foi privatizada no início de 2017 e o grupo italiano que comprou prometeu que ia melhorar todos os indicadores, como atendimento, preço e o melhor fornecimento de energia e nada disso aconteceu, pelo contrário”, disse Fabíola.
Ela conta que, segundo dados oficiais, os goianos passaram a ter sete vezes mais queda de energia do que qualquer outra empresa nacional e ainda piorou o fornecimento, o atendimento e o tempo de religamento.
“Além disso, foram demitidos mais de 3 mil trabalhadores e a terceirização aumentou. E como os terceirizados não recebem treinamento, os acidentes de trabalho passaram a ocorrer uma vez por mês, com casos de óbito ou mutilação”, destacou a diretora de energia da FNU.
Mobilização
Segundo Fabíola, no recesso parlamentar será intensificado o trabalho de base para pressionara os senadores nos seus estados a não votarem pela privatização.
“Estamparemos as caras dos traidores brasileiros em todos os cantos deste País”, diz.
No dia 17 de julho, Dia Nacional de Mobilização contra as Privatizações, haverá atos da categoria. “E caso avance o leilão das distribuidoras no dia 26 de julho, iremos fazer uma greve um dia antes e um dia depois”.
FONTE: CUT / Escrito por Érica Aragão
