Previsto para votação no Senado na última quarta-feira (5/7), o projeto de decreto legislativo (PDL 98/2023) foi retirado de pauta. O PDL suspende trechos dos decretos do presidente Lula (decretos 11.466 e 11.467) que regulamentam o Marco Legal do Saneamento Básico. Em abril, a Câmara dos Deputados aprovou esse projeto, mas agora ele tem que ser apreciado pelo Senado.
Reportagem do site do Senado afirma que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tomou a decisão de retirada da pauta após ouvir os argumentos do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). “O governo encontrará uma saída. Senão, mesmo antes da votação do PDL, o governo retirará os decretos”, afirmou Wagner.
Pacheco ainda declarou que, na falta de solução por parte dos líderes, o PDL voltaria à pauta do Senado como primeiro item de votação na terça-feira (11/7), mas advertiu que até o recesso parlamentar deverá haver uma solução para a questão.
O decreto 11.467/23, por exemplo, prorroga o prazo para regionalização para 31/12/2025 e prioriza a destinação de recursos da União para projetos que prevejam menor tarifa e antecipação da universalização dos serviços de saneamento.
O ONDAS, junto com entidades de que defendem o direito à água, entende ser necessária a manutenção dos decretos, porque eles incentivam cerca de R$ 120 bilhões de investimentos no setor até 2033, beneficiando diretamente cerca de 30 milhões de brasileiros. Os decretos também viabilizam o acesso da população que vive em áreas periféricas e rurais aos serviços de saneamento, possibilitando a universalização em um prazo de 10 anos.
