O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, a medida prevê a privatização do saneamento.
Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
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Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento
FONTE: FNU CUT
