Leia a íntegra da carta:
CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DE UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MOBILIZAÇÃO SOCIAL EM SANEAMENTO
No Brasil o protagonismo no desenho e na condução dos Programas e ações de saneamento é compartilhado por várias instituições de diversas origens na sociedade e nos três níveis de governo: Municipal, Estadual e Federal. Coerente com a construção do novo marco regulatório para o setor e com o seu papel no Governo Federal, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA do Ministério das Cidades procura dar coesão às ações e às políticas em torno deste tema, promovendo o envolvimento e participação dos entes públicos e atores sociais interessados.
As políticas públicas para o saneamento ambiental são responsáveis por ações que interferem e condicionam diretamente a qualidade de vida das pessoas. Envolvem um complexo conjunto de desafios como a universalização do acesso aos serviços, o investimento necessário à prestação desses serviços, a organização e gestão institucionais, a educação bem como a capacitação, a interação com as políticas urbanas, ambientais e de saúde, além do controle social.
Um volume substancial de recursos é investido em educação ambiental por oportunidade dos financiamentos e dos convênios firmados pelo Governo Federal com estados e municípios para ações de saneamento. A educação ambiental representa um instrumento da gestão dos mais importantes dos programas e investimentos na área. O envolvimento das pessoas e de grupos específicos como lideranças, agentes comunitários de saúde, educadores, gestores públicos e conselhos de representação da sociedade, entre outros, é fator determinante para o sucesso das ações de saneamento, pois promove a consolidação e a consistência dos investimentos em saneamento. Nesse aspecto um dos grandes desafios é promover, com a mobilização social e a educação, a reflexão crítica e o desenvolvimento de valores e práticas rumo às mudanças culturais e sociais necessárias à construção de sociedades sustentáveis.
No contexto da elaboração de uma nova política de saneamento para o país, em aprovação pelo Congresso Nacional, torna-se fundamental a construção, de forma participativa, do Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social para o Saneamento – PEAMSS, que promova a adoção de novos valores e o controle social na gestão da política de saneamento ambiental e sustentabilidade para os investimentos na área.
O apoio à qualificação da gestão e da participação da sociedade é fundamental para o sucesso no planejamento e na execução de políticas locais de saneamento ambiental, na medida em que melhor orientam a definição de estratégias e o controle social da prestação dos serviços públicos. Apenas políticas públicas intersetoriais e fundadas na afirmação da integração e da solidariedade social e no direito à cidade podem transformar as precárias condições de vida dos cidadãos . É preciso contar, nesse processo, com a organização sistêmica das intervenções do poder público.
O PEAMSS tem como premissas básicas promover a educação ambiental e a mobilização social para apoiar os programas e as ações de saneamento ambiental conduzidos pelo Governo Federal, com vistas a envolver de forma efetiva e participativa as populações atendidas, conferir maior capacidade de consolidação e sustentabilidade aos investimentos e promover a saúde pública, a melhoria da qualidade de vida da população e a ampliação da cidadania.
Nesse sentido, a educação ambiental, na medida em que mobiliza os usuários para o exercício do controle social (que inclui sua participação no planejamento e no acompanhamento da gestão) e de seu comprometimento para o uso adequado dos serviços prestados, constitui um instrumento que contribui para a qualificação do gasto público em saneamento e a destinação eficiente dos recursos, de forma a assegurar que sejam alocados e aplicados com eficácia e eficiência, revertendo em benefícios diretos à população, bem como à sustentabilidade dos serviços de saneamento.
Para liderar o processo de elaboração do PEAMSS foi constituído um Grupo de Trabalho Interinstitucional de Educação Ambiental e Mobilização Social para o Saneamento – GTEAMSS, formado por representantes dos Ministérios das Cidades, do Meio Ambiente, da Educação, da Integração Nacional e ainda da Caixa Econômica Federal, da Fundação Oswaldo Cruz e da Fundação Nacional da Saúde. Esse GTI conta com o apoio técnico da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e iniciou seus trabalhos em março de 2006, por meio de um bem elaborado e detalhado observatório que envolveu entrevistas para mapear as estratégias de educação ambiental adotadas pelos órgãos do Governo Federal que atuam no saneamento, a avaliação de experiências exitosas e a realização de cinco oficinas regionais realizadas nas cidades de Brasília, Belém, Teresina, Porto Alegre e Rio de Janeiro, para dialogar com educadores, especialistas e a sociedade a fim de colher propostas para a construção do PEAMSS.
Após a realização desse observatório optou-se pela criação de um fórum virtual, dividido nos mesmos seis temas (Tecnologias Sociais Sustentáveis em Saneamento Ambiental, Gestão Comunitária, Escala Local e Direito à Cidade, Dimensões da Sustentabilidade e Saneamento Ambiental, Regionalismo, Cultura Local e Saneamento Ambiental, Participação, Mobilização e Comunicação e Formação de Educadores/Agentes Ambientais). O fórum pretende reunir interessados num debate nacional para, à luz das informações consolidadas, apontar as diretrizes do Programa que estamos construindo.
Cabe esclarecer que na fase de observatório, em particular nas oficinas, fomos estimulados a identificar dificuldades, facilidades e estratégias conforme cada um dos seis temas propostos. Agora o desafio seguinte é reunir propostas e sugestões de:
– Objetivos;
– Diretrizes;
– Linhas de ação / estratégias;
– Marco Legal; e
– Alternativas de financiamento para o Programa
Cada fórum será moderado por um pesquisador da ENSP/FIOCRUZ com a participação de um membro do GTEAMSS. Os documentos de referência para o fórum: entrevistas e relato das oficinas estão disponíveis na página do Grupo de Trabalho, onde outras informações essenciais sobre esse projeto estão disponíveis. Convidamos todos os participantes das oficinas e demais interessados a se inscreverem no fórum, nas listas de discussão dos temas que tiverem interesse, para apresentar e debater idéias e assim construirmos juntos o Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social no Saneamento.
Acesso ao fórum: www.cidades.gov.br/peamss
Inscreva-se e participe. Contamos com suas contribuições!
Obrigado,
Abelardo de Oliveira Filho
Secretário Nacional de Saneamento Ambiental
