O Sindicato dos Engenheiros Agrônomos do Estado do RN – (SEA/RN) vem a público posicionar-se firmemente contrário aos termos das Medidas Provisórias nº 664 e 665/2014, que restringem direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, ao modificar as regras de acesso aos direitos históricos como a pensão por morte, o abono salarial, o seguro defeso e o seguro desemprego.
Chama a atenção que tais medidas tenham sido publicadas no dia 30 de dezembro/2014, sem qualquer consulta ou discussão com a sociedade brasileira em especial com as entidades sindicais, visando impedir o seu debate, face à natural desmobilização de toda a sociedade devido aos festejos de fim de ano. Ao adotar esta prática, o governo Dilma Rousseff age como nos governos conservadores na tentativa de desmobilizar as reações em torno de medidas antipopulares, tentando criar a ideia de “fato consumado” sobre suas ações.
Após uma campanha presidencial extremamente acirrada, em que a questão da manutenção dos direitos previdenciários e trabalhistas esteve no centro dos debates, com um claro posicionamento da candidata Dilma Rousseff de que não mexeria nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras para o enfrentamento da conjuntura econômica, as medidas tomadas mostram um retrocesso e geram desconfiança quanto aos compromissos assumidos que, como sempre aconteceu no passado, o governo exigirá que os trabalhadores e trabalhadoras “paguem a conta” de qualquer dificuldade econômica, mantendo inalterados os elevados ganhos e lucros da classe dominante.
O SEA/RN esta pronto ao diálogo para tratar dos problemas que envolvem as políticas da Seguridade Social e sempre se colocará contrário a toda e qualquer forma de fraude ou de irregularidade, as quais, ao final, acabam trazendo graves prejuízos ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, que dependem diretamente dessas políticas nos momentos em que se encontram nas situações de maior vulnerabilidade. Para o SEA/RN, as medidas adotadas criam problemas sociais graves ao invés de ajudar a resolvê-los.
Esperamos que a presidenta Dilma estabeleça um espaço de debate com as entidades representativas da classe trabalhadora e reveja imediatamente as medidas tomadas para que os trabalhadores e trabalhadoras não sejam prejudicados nos seus direitos.
DIREÇÃO DO SINDICATO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO RIO GRANDE DO NORTE
