O salário mínimo voltou para a pauta dos debates sob a perspectiva da retomada da política de valorização para promover seu crescimento real. Em evento realizado em meados de janeiro, no Palácio do Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) anunciaram, entre outras iniciativas, a criação do Grupo de Trabalho, com a participação das Centrais Sindicais e assessoria do Dieese, para elaborar a proposta de política de valorização do salário mínimo. A meta é ter a nova política definida até 1º de maio. O Brasil implementou uma política de valorização do salário mínimo. A meta é ter a nova política definida até 1º de maio.
O Brasil implementou uma política de valorização do mínimo desde o Plano Real. Tornou-a permanente e regular a partir de 2004, fruto de negociações entre o Governo Lula e os sindicatos. Esses acordos anuais foram materializados na Lei 12.328 de 2011, renovada e em vigor até 2018. O governo Bolsonaro extinguiu essa política.
A política de valorização do salário mínimo possibilitou um aumento real de mais de 78%, já descontada a inflação. Atualmente, o valor do mínimo é de R$ 1.302, dos quais R$ 584 correspondem ao aumento real, o que incrementa anualmente em mais de 400 bilhões a massa de rendimentos da economia. Sem o aumento real, o mínimo seria de R$ 718,00. Apesar disso, os números devem mudar a partir de maio, pois o presidente Lula anunciou que o valor será aumentado para R$1.320.
Desde a instituição do salário mínimo no Brasil, em 1934, o critério definido em lei para indicar seu valor monetário é o de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Sua principal função é proteger a renda do trabalho daqueles que estão na base da estrutura produtiva e da pirâmide salarial.
Com a definição de uma nova política de valorização, as centrais sindicais pactuam, por meio da negociação com o governo federal e, depois, com o Congresso Nacional, o maior acordo salarial do país. Assim, protegendo milhões de trabalhadores, a maior parte sem a proteção direta de um acordo ou convenção coletiva produzidas pelos sindicatos.
O salário mínimo tem funções fundamentais para o mundo do trabalho e para a economia como um todo. Em um estudo (íntegra – 2MB) produzido pelo Dieese estão destacadas as seguintes importantes funções:
Proteção aos “perdedores da barganha salarial”, aqueles trabalhadores mais vulneráveis, que muitas vezes contam com baixa proteção sindical decorrente das convenções coletivas de trabalho;
Combate à pobreza ao proteger a renda e as condições de vida dos trabalhadores mais vulneráveis, política que é potencializada quando articulada com os programas de transferência de renda e de combate à fome e à miséria;
Enfrentamento da desigualdade salarial com impacto relevante para mulheres e negros/as que vivem múltiplas formas e situações de discriminação;
Baliza dos salários de ingresso no mercado de trabalho, com maior impacto para a remuneração dos jovens, especialmente quando iniciam a vida laboral;
Referência para os baixos rendimentos do trabalho em geral, porque produz um “efeito farol” para a remuneração dos trabalhadores de menor qualificação que estão no setor informal, os assalariados sem carteira assinada e os trabalhadores autônomos. Também produz o “efeito arrasto” das remunerações que se encontram entre o velho e o novo valor do salário mínimo. Além de ter um “efeito numérico”, para aquelas remunerações de autônomos e setor informal que se definem na relação com o valor do mínimo;
Organiza a escala de remunerações, equalizando os salários da base da pirâmide salarial, impactando a estrutura e a amplitude salarial (maior ou menor);
Inibe a rotatividade, impedindo o rebaixamento salarial;
Equalização e dinamização regional, fortalecendo o circuito econômico nas regiões com maior presença de trabalhadores com remuneração próxima ao piso mínimo;
Define um piso para os benefícios da previdência social e outras políticas públicas de proteção de renda.
Esses aspectos voltarão para a mesa de negociação como parte constitutiva da trajetória futura do desenvolvimento do país. Uma política de valorização bem calibrada, orientada para acelerar o crescimento do salário base da economia, fortalece a demanda e a capacidade de consumo das famílias. Também é capaz mobilizar estratégias virtuosas de incremento da produtividade, colocando-se, portanto, como um importante instrumento de política macroeconômica.
Fonte: Poder 360/Clemente Ganz Lúcio
Foto: Agência Brasil/José Cruz
