A Reforma do Ensino Médio, definida pela Lei 13.415 de 2017, aprovada por meio da medida provisória 746\2016, apresentada pelo governo Temer, pode aumentar a segregação social, uma vez que alunos de escolas públicas e privadas terão, provavelmente, condições diferentes de ensino. Esta é a opinião de Fernando de Araújo Penna, professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, cuja palestra abriu a segunda parte do I Seminário “Contra a Crise, pelo emprego e pela inclusão” do Simpósio SOS Brasil Soberano, que aconteceu nesta sexta-feira (31\3).
Por Luiza Nunes (Senge-MG)
“De acordo com a nova Lei, o ensino médio deverá ser divido em duas partes: uma comum a todos os estudantes e outra que deverá ser escolhida pelos próprios alunos, de acordo com seus interesses. A lei fala em cinco itinerários educacionais, mas não estipula obrigatoriedade. Assim, uma escola em determinado município pode oferecer apenas um itinerário. Esse modelo irá restringir o acesso ao conjunto de disciplinas, principalmente nas escolas públicas. Isso pode fazer com que os alunos desistam da escola, uma vez que poucos terão condições financeiras de trocar de escola e de cidade atrás de mais itinerários educacionais”, comenta Fernando Penna.
“As escolas privadas continuarão a oferecer o ensino amplo aos estudantes, enquanto as escolas públicas ficarão limitadas, até mesmo por falta de recursos e infraestrutura e ficarão em desvantagem maior ainda. E, com certeza, irá aumentar a segregação social”, considera o professor.
Fernando criticou, ainda, a falta de definições claras na Lei que altera o ensino médio. “A lei diz que os professores têm que ter notório saber e propõe parcerias entre as escolas públicas e instituições de ensino à distância com notório reconhecimento. No entanto, o que significa esse notório?”, questiona o palestrante.
Financiamento
O professor Fernando Penna ainda comentou sobre o fato de que o Ministro da Educação esteve, recentemente, nos Estados Unidos para buscar recursos para a educação com o Banco Internacional de Desenvolvimento (BID). “O governo veta investimentos na educação por 20 anos e depois vai buscar dinheiro fora para investir na educação”, destacou. O congelamento dos investimentos em educação aconteceu por meio da aprovação da PEC 241/55, aprovada no final do ano passado.
“Me perguntaram, antes do Simpósio, o que é soberania. Soberania é o fortalecimento da rede pública de ensino no Brasil, ou seja, a valorização dos professores e da infraestrutura necessária para formação adequada dos alunos. Ou seja, o contrário do que está sendo feito. A situação é grave”, completa.
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