Por unanimidade, foi aprovado, no dia 28/11, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o relatório que prevê a realização de um referendo sobre a privatização de todas as empresas do Sistema Eletrobras. De autoria do deputado e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf [Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, uma das subsidiárias da estatal de energia], Danilo Cabral (PSB-PE), o relatório retoma um projeto anterior de consulta prévia apenas sobre a privatização da Chef que, agora, foi ampliado para todas as subsidiárias, incluindo as distribuidoras. Em seu pronunciamento na CCJ, o deputado defendeu que esta é uma causa que não tem partido. “Essa é uma luta de todos os brasileiros pela afirmação da soberania nacional, pela preservação do nosso patrimônio e para que a conta de luz não aumente para os cidadãos”, destacou o parlamentar, enfatizando a mobilização dos trabalhadores.
De acordo com o engenheiro e diretor de negociação coletiva da Fisenge [Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros], Fernando Jogaib, a possibilidade de um referendo irá abrir o debate público sobre as consequências da privatização do Sistema Eletrobras. “Ao contrário de outros projetos, teremos a oportunidade de fazer a discussão com a sociedade, que será diretamente atingida. A privatização do setor elétrico brasileiro poderá provocar aumento na conta de luz, perda de tecnologia, investimentos e conhecimento, além de ameaçar a soberania nacional e a engenharia brasileira”, disse Jogaib, alertando que muitos processos de privatização, sob a justificativa de cortes de custos, promovem demissões em massa de trabalhadores. “Energia é bem essencial para a vida dos brasileiros e das brasileiras. Privatizar a energia também significará a privatização dos rios, da água. Energia é para todos, e não é mercadoria”, afirmou Jogaib, que ainda pontuou: “vamos manter e ampliar a mobilização dos trabalhadores contra a privatização do Sistema Eletrobras, dialogando com a sociedade”.
Sob o argumento de reforçar o caixa da empresa, o governo federal anunciou a privatização do Sistema, em agosto deste ano, já admitindo uma possível alta de 7% nas contas de luz dos consumidores. Aprovado na CCJ, o relatório segue agora para votação no plenário da Câmara. Depois, será devolvido para outra votação no plenário do Senado. Se for aprovado, não precisa passar por sanção presidencial e o referendo terá de ser realizado.
Texto e foto: Camila Marins
