Reajuste está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, aprovada na última quinta-feira pelo Congresso
O novo salário mínimo pago a partir do ano que vem será de R$ 507. O reajuste está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, que foi aprovada no Congresso na última quinta-feira (16).
Depois de sancionada pelo presidente Lula a Lei fará com que os cerca de 18 milhões de aposentados que recebem atualmente o piso do INSS de R$ 465, passem a ganhar um reajuste de 8,9% em janeiro de 2010 e receber R$ 507 de benefício.
O reajuste de R$ 41,50 do salário mínimo a partir de janeiro de 2010, também aumentará o valor das contribuições previdenciárias e dos benefícios pagos aos trabalhadores.
A parcela mínima do seguro-desemprego passará de R$465 para R$ 507. O abono salarial do PIS, estabelecida em um mínimo também será de R$ 507. O piso do INSS e as contribuições dos autônomos, das empregadas domésticas e dos patrões também sofrerão reajustes.
As empregadas, que hoje pagam R$ 37,50, 8% do mínimo, passarão a recolher R$ 40,56. A parte do patrão, que contribui com 12% do salário, hoje de R$ 55,80, será de R$ 60,84 em janeiro. Os autônomos, que recolhem 20% sobre o mínimo, também passarão dos atuais R$ 93 para R$ 101,40.
No caso de quem aderiu ao plano de contribuição simplificada, 11% sobre o mínimo, o recolhimento ao INSS, que hoje é de R$ 51,15, será R$ 55,77 no ano que vem.
Para a nova forma de contribuição do Micro Empreendedor Individual, o recolhimento para a Previdência será de até R$ 61,77. A inscrição para o Micro Empreendedor Individual (MEI) começa no dia 24 de julho e a Lei que regulamenta esta nova categoria de autônomo entra em vigor no dia primeiro de setembro.
Fonte: Revista do Brasil – José Mombelli
