Projeto de lei que caracteriza engenharia como carreira de Estado recebe relatório favorável

ENGENHARIA COMO CARREIRA DE ESTADO!

A deputada federal Erika Kokay emitiu relatório favorável ao projeto de lei nº 3.118, de 2023, que inclui a engenharia como carreira típica de Estado e assegura tratamento àqueles e àquelas que exercem funções inerentes à essência, soberania e responsabilidade do Estado.

“Podemos afirmar seguramente que as atividades que desempenham se amoldam de modo inescapável às funções e responsabilidades intrínsecas ao Estado Brasileiro, o que nos permite afirmar que o exercício da profissão de Engenheiros e Arquitetos consubstancia, por assim dizer, as bases científicas que definem e sustentam o desenvolvimento nacional. Daí a importância de serem caracterizadas como “Atividades Essenciais e Exclusivas de Estado”, sempre que exercidas na esfera da Administração Pública”, trecho do relatório favorável da deputada Erika Kokay.

De autoria da deputada Laura Carneiro, a propositura destaca que “Em muitas atividades da economia nacional, é insubstituível a presença dos Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos. A participação deles tem mudado a feição do País, já que planejam e executam as mais importantes obras de transformação no ambiente urbano e rural, na hidroeletricidade e na interiorização do progresso”.

Foto: Câmara dos Deputados