Está em tramitação, no Senado, o Projeto de Lei nº 1428/2021 que altera a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para estabelecer condições para o exercício da profissão de zootecnista e definir suas atividades e atribuições profissionais, e dá outras providências. Na prática, o PL, de autoria do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), retira atribuições dos engenheiros agrônomos da área da zootecnia, principalmente na área de produção animal, revogando a alínea “c” do artigo 2º da Lei 5.550/68 que permite ao agrônomo e ao veterinário o exercício da profissão de zootecnista.
Esta já é a terceira tentativa de alterar a legislação do exercício profissional dos agrônomos no Congresso Nacional. Já houve apresentação na Câmara de Deputados do PL 2.824/2008 do então senador; e do PL 1.016/2015, de Júlia Marinho, que foi deputada federal. Ambos os projetos foram arquivados. Recentemente, foi aberta consulta pública no site do Senado para a sociedade votar a favor ou contra.
A Fisenge acionou a assessoria parlamentar, com o objetivo de dialogar com os parlamentares para o arquivamento ou a rejeição da matéria.
De acordo com a justificativa do senador no PL, “tal modificação se deve ao fato que as matrizes de componentes curriculares previstas nas diretrizes curriculares da agronomia e veterinária são insuficientes para o exercício das habilidades e competências adquiridas pelo profissional zootecnista em seu processo de formação. Além do mais, algumas disciplinas específicas da área de zootecnia vistas nos cursos de agronomia e veterinária são meramente informativas e não formativas”. No entanto, de acordo com o presidente do Sindicato dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Santa Catarina (Seagro-SC), Eduardo Piazera, a estrutura curricular dos cursos de Agronomia é sólida e confere todas as competências necessárias para as atribuições profissionais na área de produção animal. “Não é possível aceitar esse PL, que é uma tentativa clara de criar ‘reserva de mercado’ sem considerar os conhecimentos e as consequentes atribuições profissionais dos engenheiros agrônomos”, avaliou Piazera que ainda alertou sobre a importância da mobilização dos profissionais da Agronomia.
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