O governo do Paraná encaminhou, na última segunda-feira (18), os Projetos de Lei de números 75/2019, 76/2019 e 77/2019 para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). De autoria da equipe de Ratinho Jr, estes PLs pretendem acabar com a aposentadoria dos servidores públicos do estado.
Entre as mudanças, está previsto o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria. Quem ainda não entrou no serviço público só poderá requerer a aposentadoria aos 62 (mulheres) e 65 (homens). Também será necessário completar 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo de aposentadoria.
Para quem já faz parte do quadro de servidores, existem regras de transição. A idade mínima em um primeiro momento será de 56 anos para mulheres e 61 para homens, com cinco anos a menos de exigência no caso específico dos professores.
O PL ainda prevê um aumento na alíquota da contribuição dos servidores, que passará para 14% pelo menos enquanto houver déficit no sistema. Isso inclui os já aposentados, que pagarão 14% sobre o que passar de dois salários mínimos.
:: Veja aqui os Projetos de Lei na íntegra: 75/2019, 76/2019 e 77/2019.
Mobilização
O Fórum das Entidades Sindicais (FES), do qual o Senge-PR faz parte, se mobiliza para tentar barrar este novo ataque aos servidores. Na avaliação das entidades, o Paraná não precisa de uma nova reforma, e o FES questiona a justificativa do governo, que alega déficit fiscal, mas concede isenções fiscais que chegam a somar R$ 11 bilhões.
Os Sindicatos que compõem o fórum marcaram assembleias para a próxima semana para autorizar uma paralisação. O Senge-PR pretende convocar Assembleia Geral Extraordinária (AGE) quando os Sindicatos majoritários encerrarem suas AGEs, mas já convida os engenheiros e as engenheiras a participarem das mobilizações e das AGEs majoritárias.
O SINDISEAB realiza AGEs no próximo dia 25. Confira aqui a convocação.
Fonte: Senge-PR
