No apagar das luzes de seu mandato na Câmara, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) apresentou um projeto de lei que pede o fim do diploma de 106 profissões, dentre elas a engenharia. De acordo com o texto legislativo, o PL 3.081/22 prevê a “desregulamentação de profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”. Segundo o engenheiro e presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Roberto Freire, este projeto é um atentado à sociedade. “Imaginem uma pessoa sem diploma de engenharia construindo um prédio, um equipamento hospitalar, tratando a água e levando energia elétrica para a população! A engenharia qualificada, ética e diplomada é a que garante segurança e impede riscos à vida das pessoas”, alertou o engenheiro. Freire ainda afirmou que é irresponsável uma desregulamentação em massa de tantas profissões e acrescenta: “além de afetar a qualidade dos serviços à população, o projeto de lei tem como princípio a precarização do trabalho, e isso é inadmissível”.
Se aprovado, as profissões seriam desregulamentadas sem a necessidade de fiscalização de um conselho. Na justificativa do projeto, o deputado cita o livro “O que se vê e o que não se vê”, do economista francês Frédéric Bastiat, que é uma referência no programa político do partido Novo. “No caso, o que se vê: grupos de profissionais alegando que, dadas as restrições impostas, irão garantir um nível de segurança e qualidade. O que não se vê: uma enorme massa de profissionais qualificados em busca de emprego e dispostos a oferecerem sua mão de obra proibidos de trabalharem por não atenderem aos critérios formais, que na grande maioria das vezes, não possuem correlação com a qualidade do serviço prestado”, diz trecho do projeto de lei. O presidente da Fisenge rebate: “No entanto, utilizando a mesma premissa do que se vê e o que não se vê, é possível afirmar que a justificativa não vê a valorização dos profissionais e do trabalho da engenharia na sociedade para a garantia de saneamento básico, moradia, alimentos seguros, energia elétrica, preservação do meio ambiente, entre outros. O que se vê nesse projeto é a apropriação demagógica a partir de um discurso liberal que vê apenas o lucro em detrimento da vida da população e dos direitos dos profissionais. Não permitiremos esse tipo de desregulamentação e estaremos em luta ao lado de outras categorias para impedir esse projeto”.
O PL 3.081/22 ainda não começou a tramitar na Câmara dos Deputados, que só volta do recesso parlamentar amanhã (1/2).
Veja a lista de profissões que podem ser afetadas:
Aeronauta
Agenciador de Propaganda
Agrimensor
Árbitro de futebol
Arqueólogo
Arquiteto
Arquivista
Artesão
Artista
Assistente Social
Atividades pesqueiras
Ator
Atuário
Barbeiro
Bibliotecário
Biólogo
Bombeiro Civil
Cabeleireiro
Cenógrafo
Cenotécnico
Comerciário
Conselho regional de Economistas
Domésticos
Contador
Contra-regra
Corretor de imóveis
Corretor de moda
Corretor de seguros
Cosmetólogo
Depilador
Designer de interiores e ambientes
Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado
Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores
Detetive particular
Diretor de teatro
Economista
Doméstico
Engenheiro
Engenheiro florestal
Engenheiro-Agrônomo
Enólogo e técnico em Enologia
Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
Estatístico
Esteticista
Físico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Garimpeiro
Geógrafo
Geólogo
Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
Guarda-livros
Guia de Turismo
Instrutor de trânsito
Jornalista
Leiloeiro Rural
Mãe social
Manicure
Maquiador
Massagista
Meteorologista
Motoboy
Motorista
Mototaxista
Museólogo
Músico
Nutricionista
Oceanógrafo
Orientador educacional
Peão de Rodeio
Pedicure
Professor de Arte Dramática
Profissão de técnico de Segurança do trabalho
Profissional de Educação Física
Profissional de Relações Públicas
Propagandista
Psicólogo
Psicomotorista
Publicitário
Químico
Radialista
Repentista
Representantes comerciais autônomos
Secretário
Sociólogo
Sommelier
Sonoplasta
Taxistas
Técnico de Administração
Técnico de Arquivo
Técnico em Biblioteconomia
Técnico em Espetáculo de Diversões
Técnico em Prótese Dentária
Técnico em Radiologia
Técnico em Saúde bucal
Técnico Industrial de nível médio
Terapeuta ocupacional
Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais
Treinador de Futebol
Turismólogo
Vaqueiro
Vendedor de Produtos Farmacêuticos
Vendedores Veterinário
Viajantes ou Pracistas
Fonte: Camila Marins/Fisenge
Foto: Rafael Neddermeyer_Fotos Públicas
