O advogado criminal e professor da UFRJ, Reinaldo Santos de Almeida, criticou a criminalização dos movimentos sociais. Ele, que advogada para diversos movimentos populares, proferiu palestra no curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, nesta sexta-feira (10), no Rio de Janeiro.
Segundo Reinaldo, o direito penal é utilizado com instrumento da classe dominante. “Ele serve para o status quo e não para a garantia de direitos da população”, criticou. Ele afirmou ainda que “o objetivo do direito penal é sufragar os movimentos e oprimir lideranças.”
Para avançar na proteção da militância social e das lideranças neste insistente processo de criminalização, o advogado defende um debate permanente de esclarecimento sobre o seu complexo funcionamento e a construção feita pela mídia. “A verdade é que um ato de resistência não configura crime”, disse.
Ele defendeu ainda maior conscientização sobre o quanto a criminalização é ilegítima. “Precisamos esclarecer sobre o instrumento direito penal e em que medida ele pode ser perigoso. Esse conhecimento é fundamental para nos protegermos, antes que esse instrumento mine a nossa resistência e dizime nossas lideranças”, afirmou.
Reinaldo criticou ainda a operação Lava Jato e todos os processos decorrentes dela. Para ele, são instrumentos de golpe, nos quais a justiça assumiu um protagonismo para desestabilização do Estado. “Não se pode cair na ilusão de que o fato de pessoas poderosas serem presas significa que está sendo feito justiça. Toda vez que apoiamos prisões e aumentos de pena, referendamos o sistema”, concluiu.
Fonte: Advocacia Garcez
