Foi aprovada, na madrugada do dia 26/4, o texto-base da Reforma Trabalhista, por 296 votos a 177, na Câmara dos Deputados, em Brasília. De acordo com a proposta, os trabalhadores poderão ter a hora do almoço reduzida para 30 minutos, a ampliação da jornada de trabalho, a prevalência do negociado sobre o legislado, entre outros itens que representam retrocessos para a sociedade. “Os trabalhadores conquistaram com muita luta a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Reforma Trabalhista acaba com esse direito”, avaliou o engenheiro civil e sanitarista e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento.
O governo ilegítimo de Michel Temer – aliado à maioria conservadora do Congresso Nacional, do Judiciário e da mídia – provoca uma intensa agenda de retirada de direitos sob a falácia de geração de empregos e retomada de um ciclo virtuoso da economia. “Estes são atentados à vida dos trabalhadores brasileiros, que irão trabalhar mais, sem direitos garantidos e sem aposentadoria com as reformas propostas. Convocamos engenheiros e engenheiras para aderirem à greve geral do dia 28 de abril em uma demonstração de força contra este governo e suas políticas. Nossa luta é pela engenharia brasileira, pelos direitos dos trabalhadores, pelo Brasil e pela democracia. Não permitiremos retrocessos e a nossa única saída é a luta”, conclamou o presidente da Fisenge, Clovis.
A prevalência do negociado sobre o legislado representa um risco para uma das principais leis de engenheiros e engenheiras: o Salário Mínimo Profissional. “As negociações e os acordos coletivos poderão ter força de lei e ignorar toda a legislação vigente. Hoje, os sindicatos e as entidades de classe recorrem à Justiça para garantir o cumprimento do Salário Mínimo Profissional. Com a reforma trabalhista, uma lei histórica para a nossa categoria de engenheiros será rasgada”, explicou Clovis.
