Começou, no dia 6/2, na sede da Advocacia Garcez em São Paulo, a primeira etapa do curso “Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática”. O encontro que reúne representantes de escritórios de advocacia do México, Argentina, Colômbia e Canadá, além de lideranças dos movimentos sociais, discutirá hoje e amanhã estratégias de enfrentamento à onda conservadora que se espalha pelos diversos continentes e mira os direitos trabalhistas.
Na abertura, o advogado sindical e coordenador do setor de Consultoria Sindical da Advocacia Garcez, Paulo Yamamoto, lembrou que nem mesmo o aceno a forças conservadoras pela presidenta eleita Dilma Rousseff, logo no início de seu mandato (com a implementação das medidas provisórias que limitavam acesso a direitos sindicais e a nomeação de políticos conservadores), foi capaz de conter o golpe.
Para ele, o momento é de integrar forças para estabelecer uma frente de resistência. “A ideia é integrar setores progressistas que não baixam a cabeça diante de ascensão reacionária no mundo inteiro e pensar a reprodução de experiência de resistência que estão dando certo.”.
União global
Primeiro convidado do encontro, o advogado de entidades sindicais e movimentos populares na Colômbia, Ricardo Ruiz Vallejo, destacou que na Colômbia, como em outros países, o regime de acumulação capitalista se renovou sem que a organização sindical acompanhasse esse processo.
Ele comentou que o modelo sindical colombiano, uma estrutura de 67 anos, somente reconhece a negociação coletiva por empresa, legislação que remete à grande fábrica onde havia a contratação direta de trabalhadores, com contratos de duração indefinida
“Atualmente o modelo mais utilizado é a terceirização, que dificulta organização em grandes sindicatos. O modelo de organização também mudou, a Justiça permite muitos sindicatos na mesma empresa, numa interpretação ingênua de liberdade sindical. Isso é uma tragédia porque podem existir dezenas de entidades que dificultam qualquer coordenação de estratégia sindical”, apontou.
Outro problema, falou, é a permissão de que existam convenções coletivas para sindicalizados e pactos coletivos para aqueles que não pertencem a nenhuma entidade, uma forma de dizer que é possível se beneficiar dos acordos mesmo sem ligação com qualquer sindicato.
O desafio, ressaltou, é de articular organizações sindicais transnacionais para estabelecer uma estratégia comum e conseguir furar a manipulação dos meios tradicionais de comunicação, historicamente responsáveis por criminalizar a luta da casse trabalhadora.
“A chamada canalha midiática não é exclusiva da Colômbia, mas existe em países vizinhos como Venezuela e Brasil. São canais, comunicadores ou jornalistas que surgem em função dos interesses do capital. São profissionais que ganham para exercer este papel. Por isso qualquer movimento ou projeto político alternativo é vítima de manipulação, de ataques e infâmias como passou a administração do governo do prefeito Gustavo Petro que foi um governo de esquerda. Por isso é preciso apostar na consolidação dos meios alternativos de comunicação e na construção de meios independentes.”.
Fábrica fechada é cemitério de postos de trabalho
Advogado da Flaskô, fábrica de Sumaré, no interior de São Paulo, ocupada e gerida por trabalhadores há 13 anos, Alexandre Tortorella Mandl, fez um apanhado da luta em defesa dos empregos e de como o Judiciário atua contra qualquer movimento contrário à lógica de acumulação capitalista.
Inspirada no movimento argentino durante o governo de Nestor Kirchner, a ocupação ocorreu em outubro de 2002, após uma greve de 14 dias por causa dos três meses sem pagamentos de salários e cinco anos sem direitos trabalhistas. Após a ação, os trabalhadores conseguiram uma outorga de procuração para fazer a gestão.
Ele explica que a resistência é objetiva porque promove a manutenção do emprego. Tudo é decidido conjuntamente por assembleias. O modelo conseguiu a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 30 horas semanais com aumento da produtividade e faturamento.
Atualmente, o coletivo responsável pela gestão está com o pagamento em dia dos trabalhadores e faturamento de R$ 1 milhão. Ainda insuficiente, porém, para pagar a dívida acumulada pelos empresários.
“Os empresários não pagam impostos, não respeitam direitos, sucateiam patrimônios, fazem uma série de fraudes e ficam impunes. Enquanto isso, nós que mantemos empregos somos processados até por formação de quadrilha por organizar a ocupação da fábrica. É dessa forma que Judiciário enfrenta o movimento de ocupação da fábrica”.
Para Mandl, é necessário que a pauta da ocupação das fábricas esteja na pauta do país. “Devemos pensar a ocupação das fábricas diante do novo ciclo de crise do capitalismo no Brasil”, defendeu.
Fonte: Blog Advocacia Garcez
