A empregada doméstica Margareth Geralda Oliveira, a sete anos da aposentaria, vê com preocupação a reforma da Previdência, que caminha na Câmara dos Deputados sob a forma da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. Ela, que começou a trabalhar aos 13, acredita que os 25 anos de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigidos na proposta do governo federal vai ser ainda mais difícil de serem comprovados. Aos 53, ela calcula ter contribuído por somente 15 dos 40 anos que trabalha.
De 2003 a 2014, segundo dados do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o contingente de domésticas sem carteira assinada que contribuíam para o INSS aumentou de 8% para 23% no período. Ainda assim, a categoria tem dificuldade de se aposentar por tempo de contribuição, já que o setor é marcado por grande informalidade. No último trimestre de 2016, 68,1% das trabalhadoras da área não tinham carteira assinada.
Oliveira, por exemplo, não consegue comprovar os anos que trabalhou na cidade de Peçanha, região leste do estado de Minas Gerais. No município pequeno e essencialmente agrícola, a dificuldade de frequentar a escola forçou sua saída antecipada da casa dos pais e a busca por emprego.
“Às vezes, [trabalhava] só em troca de comida, de onde dormir. Nem salário tinha. Quando eu comecei a estudar um pouco mais, passei a ganhar uma quantia que nem pode ser chamada de salário. Se hoje o salário é R$ 900, por exemplo, eu ganhava mais ou menos uns R$ 100”, lembra.
No final dos anos 1980, ela se mudou para São Paulo (SP) e, aos 25 anos, passou a trabalhar como diarista. Mas foi somente em 2001 que teve seu primeiro carimbo na carteira de trabalho, quando foi contratada como camareira em um flat. Seu primeiro registro como empregada doméstica –sua profissão de toda a vida– foi apenas em 2006.
Hoje, trabalhando em uma casa de família no Itaim Bibi, bairro nobre na Zona Oeste da capital paulista, ela faz parte dos 34,1% das domésticas que têm carteira assinada.
Avaliação
Para a pesquisadora Juliane Furno, que organizou os dados do IBGE em seu doutorado no Centro de Estudos em Economia do Trabalho e Sindicalismo (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a obrigatoriedade de 300 contribuições para essas trabalhadoras de um mercado extremamente informal vai tornar a aposentadoria para a categoria “praticamente impossível”.
Fonte: Brasil de Fato
