No dia 18/9, foi realizado o painel “Mobilidade Urbana”, durante a 76ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (SOEA), em Palmas (TO). O engenheiro civil e vice-presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Ubiratan Félix, iniciou a apresentação com uma reconstrução histórica do setor. “O modelo de desenvolvimento econômico adotado no Brasil a partir de 1930 provocou uma brutal concentração de renda e de população em poucas cidades brasileiras. Este modelo de ocupação territorial ocasionou a saturação das vias urbanas e dos equipamentos públicos instalados, determinando a expansão horizontal da área urbanizada”, explicou Ubiratan que também é presidente do Senge-BA (Sindicato dos Engenheiros da Bahia) e foi secretário de transporte em Vitória da Conquista.
De acordo com o engenheiro, a partir da década de 1960, o país optou por um modelo de mobilidade centrado no uso do automóvel, iniciando um processo de sucateamento e posterior destruição dos bondes, transformando a via pública em um bem financiado por toda a sociedade e apropriado por mais de 90% pelos automóveis. “O transporte público foi entregue às regras de mercado, subsidiado basicamente pelos usuários. Esta política – aliada ao incentivo do uso do transporte individual para classe média e a proliferação dos transportes alternativos e/ou clandestinos – gerou ao longo do tempo uma diminuição progressiva do número de usuários de transporte coletivo, que provoca exclusão social, perda de mobilidade, qualidade de vida e de sustentabilidade ambiental das nossas cidades”, salientou Ubiratan que acrescentou: “a atual política de mobilidade urbana precisa superar a lógica de veículo individual e investir em modais coletivos”.
Outro ponto de destaque da palestra foi a afirmação de que mobilidade urbana é bem público essencial. “Quem paga transporte público hoje são os mais pobres, e não é a lógica do mundo. Transporte público é bem essencial e, portanto, deve ser pago por todas as pessoas, assim como o SUS (Sistema Único de Saúde). Para fazer política social, precisamos discutir de onde sairão os recursos e não dá para onerar o usuário”, pontuou. Diante destes desafios de financiamento, Ubiratan acredita que uma boa iniciativa pode ser a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de todos os veículos destinados ao transporte público coletivo de passageiros, além de uma política de subsídio ao óleo diesel. “A União precisa entrar com recursos, o estado com assessoria técnica e o município com a execução e implantação. Além disso, o Plano Diretor das cidades precisa dialogar com os planos de saneamento e de mobilidade, por exemplo”, afirmou.
Dados da ANTP (Agência Nacional de Transportes Públicos) demonstram que o transporte público funciona regularmente em 920 municípios com mais de 30 mil habitantes, onde moram 122 milhões de brasileiros. Também são realizadas mais de 60 milhões de viagens diárias, cuja arrecadação ultrapassa 15 bilhões de reais por ano, gerando aproximadamente 570 mil empregos diretos. “Esse ciclo contribui para a manutenção de empregos na extensa cadeia produtiva que inclui setores como a indústria de chassis e montagem de ônibus, fabricantes de trens e metrôs, de pneus e de peças de reposição, além do segmento de combustíveis e do setor de construção de infraestrutura”, declarou.
Por fim, o engenheiro defendeu que o transporte público de qualidade é a garantia da democratização do acesso às oportunidades de emprego, renda e de integração social, que permite o aumento da qualidade de vida e da mobilidade do cidadão e estabelecimento do ciclo virtuoso de desenvolvimento, emprego e renda. “Uma política de mobilidade urbana é essencial para toda a economia brasileira. Isso significa a compreensão de que a política pública de mobilidade urbana é um elemento de geração de empregos e desenvolvimento social sustentável, uma vez que os benefícios do transporte público de qualidade extrapolam os aspectos referentes à sua operação, influenciando positivamente empresas, governos e demais setores da sociedade”, concluiu Ubiratan.
Texto e foto: Camila Marins
