O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, afirmou que a política nacional de direitos para os atingidos por barragens será assinada ainda neste ano. A afirmação foi feita na tarde desta terça-feira (3) durante o Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que reúne mais de 3 mil pessoas em São Paulo.
“Posso dizer pra
vocês, em nome da presidenta Dilma, que ainda nesta ano a presidenta vai assinar o decreto que institui a Política Nacional para os atingidos e que reconhece a divida social, econômica e moral do Estado com os atingidos por barragens”, afirmou o ministro.
A criação de uma política nacional de direitos dos atingidos é uma reivindicação histórica do MAB. Apesar das hidrelétricas serem a principal forma de geração de energia no país, não existe, até hoje, um marco legal que assegure os direitos dos atingidos. A única garantia jurídica é o Decreto 3.356, de 1941, que reconhece como atingidos apenas os proprietários de terras e estabelece a indenização como única política de compensação.
O MAB já elaborou sua proposta de Política Nacional de Direitos dos Atingidos (PNAB), que define o conceito de atingido de maneira ampla e versa sobre formas de reparação e direitos dessas populações. Além disso, o MAB reivindica a criação de um órgão do Estado responsável pela implementação dessa política e a destinação de verba específica para tal. A proposta do Movimento, entretanto, está em discussão há pelo menos dois anos na Secretaria da Presidência e conta com resistência de setores conservadores.
Gilberto ainda disse concordar com a análise feita pelo Movimento sobre a questão energética: “Vocês tem todo o direito de protestar contra a construção das barragens. Para mim é necessário construir hidrelétricas, mas o problema é como construímos e como gerimos esse processo. Concordo com vocês que não podemos produzir energia como mercadoria e lucro, é preciso nacionalizar cada vez mais a produção de energia.”
O ministro também justificou a ausência da presidenta da república no Encontro e afirmou: “a presidenta Dilma tem um carinho particular pelo MAB desde quando era secretária de Minas e Energia do Rio Grande do Sul.”
Fonte: MAB
