A Novacap, na figura de seus dirigentes na época do desabamento, foi indiciada por omissão. A responsabilidade da empresa já havia sido apontada, no início do processo, pelos engenheiros do DER.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluiu o inquérito que investiga as responsabilidades pelo desabamento do Viaduto do Eixão, em 6 de fevereiro de 2018, ainda no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). Após ouvir diversos órgãos, servidores e representantes de empresas públicas, a Coordenação Especial de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor) indiciou ex-integrantes e dirigentes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e da Secretaria de Obras pela prática de “desabamento culposo por meio de omissão imprópria”.
A investigação descartou qualquer responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER ) no episódio. Os ex-presidentes do DER Fausi Nacfur e Henrique Luduvice, embora tenham sido ouvidos no processo, não foram responsabilizados.
Em março de 2018, os engenheiros do DER já alertavam para falhas de gestão na Novacap, que poderiam estar associadas à queda do viaduto. Em nota pública (leia aqui), fizeram vários questionamentos. “Por que os processos sobre as Obras da Galeria dos Estados permaneceram paralisados na Diretoria de Edificações e, por consequência, na NOVACAP, após Relatórios do CREA, TCDF e SBE, bem como, de inúmeros documentos e manifestações internas que alertavam para o caráter emergencial do tema?”, perguntam. “Este tema, com alertas de emergência de tal magnitude, foi tratado, em algum momento, no Conselho Diretor da NOVACAP?”
A polícia pediu o indiciamento do ex-secretário de Obras Júlio Cesar Peres, do ex-diretor de Urbanização da Novacap Antônio Raimundo Santos Ribeiro, do funcionário de carreira do GDF e subsecretário na pasta de Obras à época Maurício Canovas Segura, do ex-presidente da Novacap Hermes Ricardo de Paula e do ex-diretor de Edificações da Novacap Márcio Buzar.
O entendimento do inquérito é que a Novacap, embora tenha contratado a elaboração de projetos de recuperação dos viadutos da Galeria dos Estados em 2011, não executou os reparos. A empresa Soares Barros Engenharia (SBE) fez relatórios técnicos e projetos que foram entregues à Novacap em 2013.
Fonte: Senge RJ
Foto: Agência Brasil/Wikicommons
