Acusa o relatório de acompanhamento da Anatel
Há mais de dois anos da assinatura do contrato entre as empresas de telecomunicações e o Ministério das Comunicações para a oferta de planos de banda larga de 1Mbps a preços populares, apenas pouco mais de 2 milhões de clientes têm acesso ao Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). É o que acusa o relatório executivo da Anatel de acompanhamento dos termos de compromisso, divulgado em março deste ano.
O plano, que pretende oferecer internet a R$ 35 (ou R$ 29 nos Estados isentos de ICMS), tem como meta atender 40 milhões de domicílios até 2014, conforme alardeado pelo ministro Paulo Bernardo. No entanto, o número total de clientes é de 2.027.419. Do total de 5.379 municípios acordados no programa, somente 2.850 já dispõe do serviço.
Chama atenção as empresas Sercomtel e CTBC terem apenas 3 e 17 clientes, respectivamente. A Oi chegou a 1,1 milhão e a Telefônica a 917 mil.
Os números se explicam na quase inexistente publicidade na oferta do produto pelas teles. Os termos do acordo não trazem exigências severas a respeito da sua divulgação.
“Apenas quem já sabe sobre o plano consegue achar as ofertas nos sites, e ainda assim sente dificuldades (…) É um jogo de esconde-esconde”, disse o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Guilherme Varella.
As reclamações dos que fazem uso do plano também são recorrentes. Pesquisa recente realizada pelo Idec aponta péssimas condições de acesso oferecidas pelo pacote. Normalmente é imposta uma franquia de downloads pelas operadoras. No caso das empresas Oi e CTBC, o usuário que ultrapassar o limite de 500Mb tem sua velocidade reduzida até à 128Kbps (velocidade próxima ao acesso discado).
Outros problemas encontrados no pacote do PNBL é a venda casada com outros serviços, taxas abusivas na instalação de modens e a obrigação de fidelização do cliente.
“O mais escandaloso é permitir que as empresas condicionem a venda da banda larga à venda de um serviço de telefonia fixa. Isso tem nome: venda casada, expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”, afirma Guilherme.
A primeira etapa do plano, apesar de ainda longe de ser concluída, já tem nova versão. O ministro Paulo Bernardo estima que mais R$ 125 bilhões serão investidos nos próximos dez anos para viabilizar o Programa Nacional de Banda Larga 2.0.
Escrito por: Hora do Povo
