No último dia de plenária, os conselheiros foram unânimes ao aprovar proposta da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (CAIS) em que se posiciona contra à privatização da Eletrobras e, consequentemente, à Medida Provisória nº 814/17 bem como ao Projeto de Lei nº 9463/18.
Segundo o documento apresentado, a Eletrobras é agente protagonista do setor elétrico, sendo a maior geradora e transmissora de energia elétrica do Brasil e da América Latina. Além disso, a Eletrobras é responsável por 52% de todo o volume hídrico dos reservatórios brasileiros, 47% das linhas de transmissão de energia e 70% da capacidade de transformação do país.
O plenário entende que a estatal se constitui como promotora de desenvolvimento econômico e social para o País, representando o ato de privatização uma ameaça à soberania nacional. O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Krüger, destacou a importância desse posicionamento. “Esse é um momento histórico para a Engenharia e para o Sistema ao se posicionar oficialmente contra essa privatização”.
Frente Parlamentar
Durante a primeira reunião da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, realizada em 14 de março, na Câmara dos Deputados, o presidente já havia se manifestado sobre o tema, considerando os desdobramentos problemáticos para a sociedade, o meio ambiente, a Engenharia e os engenheiros brasileiros. “Vamos indicar nomes de representantes do Confea para o grupo de debate sobre a privatização da Eletrobras, uma questão preocupante por conta do entendimento de que água, energia e transporte são questões estratégicas para o desenvolvimento, a soberania e a segurança nacionais.”
O documento aprovado pelo Plenário sugere que haja uma articulação política e ação formalizada desse tema, incluindo posicionamento junto à Frente Parlamentar.
Conselheiros defendem posicionamento
Os conselheiros haviam se manifestado sobre a questão desde o dia anterior, quando havia sido colocada em pauta. Segundo o conselheiro José Chacon de Assis, o Crea-RJ promoverá uma audiência pública sobre o tema no próximo dia 9. “A sociedade civil brasileira está se manifestando o tempo todo sobre a questão, pauta da Comissão Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, do Congresso Nacional. É importante que o Sistema se posicione, entendendo que soberania nacional é uma coisa ligada a emprego”, disse, citando, entre os exemplos de privatização do setor, a Light e a Ampla, no Estado do Rio de Janeiro, “que trocaram todos os cargos de chefia por profissionais franceses e também importaram equipamentos de outros países”.
O engenheiro eletricista destacou que a medida “mexe com a soberania nacional, com as questões relacionadas à engenharia, ao desemprego. Temos um sistema elétrico nosso, construído e trabalhado por engenheiros brasileiros. Combinando a privatização da Eletrobrás com a desnacionalização das nossas águas, não sei mais o que controlaremos nesse país”.
A deliberação cita que países como França, Alemanha, China, Canadá e Estados Unidos mantêm empresas estatais, consideradas as principais companhas geradoras de energia do mundo.
O vice-presidente do Confea, eng. eletric. Edson Delgado, também considera que a manifestação do Confea vai colocar em questão a relação entre o setor elétrico e a segurança nacional. “Temos que mobilizar a engenharia nacional para que nos manifestemos sobre essa situação. A Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas – ABEE já elaborou um documento nesse sentido”, comentou.
Outro conselheiro a se manifestar na ocasião, o engenheiro agrônomo João Bosco de Andrade ratifica que, “ao se mexer com energia, água”, todas as modalidades do Sistema são afetadas. “Nós não podemos nos furtar de nos posicionarmos sobre a questão do uso da operação das hidrelétricas, como também em relação à da água para o consumo humano, para mãos estrangeiras. Isso mexe com a segurança nacional”.
Fernanda Pimentel e Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
