A votação da reforma da Previdência na comissão especial terminou às 2 horas da manhã desta sexta-feira (5). Foram votados o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e os destaques ao texto. Apenas 2 foram aprovados.
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
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“Vamos encerrar hoje (4) [ontem] a votação dos destaques na comissão para já na terça-feira (9) iniciarmos os debates e votarmos a reforma na próxima semana”, disse, antes mesmo da conclusão da votação na comissão especial.
Para que o texto seja pautado em plenário, é preciso respeitar o prazo regimental de duas sessões após a conclusão da votação na comissão especial, o que significa que os apoiadores da proposta na Câmara precisam garantir quórum na sexta-feira (5) e na segunda-feira (8), possibilitando assim a análise da matéria a partir de terça.
Apenas 2 alterações
Apenas 2 sugestões de mudanças no texto foram aceitas. Um dos destaques aprovados, do DEM, retirou policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina normas para essas corporações; e excluiu a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.
A outra alteração aprovada, do bloco PP, PTB e MDB, cortou 2 temas do relatório. O 1º é a limitação para renegociação de dívidas com o Estado em até 60 meses. Hoje, os programas não têm limitação alguma de prazo. O 2º assunto excluído do parecer trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio.
Ao total, a comissão especial realizou 22 reuniões, com 132 horas de audiências, debates e deliberações desde 25 de abril. Só a votação do parecer do relator e dos destaques durou 16 horas.
Oposição
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou após o termino das votações do destaques ao texto, que é inacreditável que a comissão fique 15 horas votando, rejeite 15 destaques da oposição “para minorar os sofrimentos da população mais pobre” com o argumento de cuidar das finanças públicas e analise um destaque como o do bloco.
“O que se quer é um perdão fiscal aos de cima, depois de tanto sofrimento aos de baixo”, criticou Molon. Ele questionou se o governo vai aceitar a renúncia de R$ 83 bilhões em 10 anos para o agronegócio e ainda dizer que está preocupado com as finanças públicas.
Procedimentos
O presidente da Casa vai convocar sessões ordinárias na segunda (8) e terça-feira (9), a fim de contar os prazos regimentais de 2 sessões ordinárias, após aprovação do texto na comissão especial, para iniciar as votações em plenário.
Vencidas as 2 sessões, a matéria já poderá ter o início das votações na terça, mas as votações propriamente ditas só vão começar na quarta-feira (10).
A intenção do presidente da Câmara é votar os 2 turnos da matéria antes do recesso parlamentar, que começa no dia 19. Para isto terá de quebrar o interstício (prazo) de 5 sessões ordinárias entre as votações do 1º e 2º turnos da proposta em plenário.
Fonte: DIAP
