PL do “Ônibus Rosa” não resolve problemas estruturais enfrentados pelas mulheres

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Neste ano de 2013, comemoramos os 30 anos da Central Única dos Trabalhadores, maior Central do Brasil e da América Latina e a 5ª maior do mundo. Foram anos de muita luta para a garantia e ampliação dos direitos da classe trabalhadora, por cidadania e políticas públicas que garantam uma vida digna da população brasileira, sobretudo dos menos favorecidos.

Nesse contexto, as mulheres, mesmo sendo maioria da população, com 51,3% da população, das quais 49,5% são negras, segundo dados da OIT/2010, são as mais subjugadas pela cultura milenar machista e patriarcal imposta na sociedade. Isso porque ganham um salário 30% inferior, em média, trabalhando na mesma função que os homens, ainda que sejam mais escolarizadas do que eles; representam minoria em cargos de chefia e de direção e também a maior parcela entre os desempregados e os que vivem com salário mínimo.

Na capital paulista, somos 54%, de 11,2 milhões de habitantes, de acordo com o IBGE. Por isso, lutamos por políticas públicas efetivas que promovam igualdade entre os gêneros e autonomia das mulheres, mas isso só ocorrerá com mudanças estruturais e não paliativas.

Por isso, na atual conjuntura compreendemos que o PL 138/2011, de autoria do vereador Alfredinho (PT), que estabelece cota no transporte público e destina faixa nos ônibus e vagões específicos nos trens e metrô, na cor rosa, para facilitar a visualização dos usuários – não contribui para a perspectiva de autonomia e empoderamento social.

Acreditamos que se trata de uma medida paliativa que não resolverá a grave situação da desigualdade de gênero e da discriminação das mulheres no município de São Paulo. Este projeto segrega ainda mais as mulheres e transfere a responsabilidade do assédio e da violência contra as mulheres, mais uma vez, para as próprias mulheres.

Por isso, em defesa da dignidade das mulheres e de sua plena cidadania, participaremos no dia 23/10, às 13h, na Câmara Municipal de São Paulo, na Audiência Pública que discutirá o PL nº 138/2011, com a expectativa de que o projeto seja retirado pelo autor, dando lugar a uma verdadeira campanha educativa e formativa e, ainda, a um projeto que transforme, de fato, as condições do transporte público e de qualidade na cidade de São Paulo, verdadeira causa da violência e constrangimentos sofridos pelas mulheres trabalhadoras.

Fonte: Sonia Auxiliadora Vasconcelos da Silva – Secretária Estadual da Mulher Trabalhadora da CUT/SP