Pleno do STF decide esta semana se referenda liminares que proíbem a venda de estatais sem autorização do Congresso. Não podemos admitir que governos saiam vendendo tudo, ignorando a Constituição, diz dirigente.
Foto: Alex Capuano / CUT
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e a CUT criaram uma força-tarefa de sindicalistas e militantes para defender a Petrobras, o Brasil e todas as empresas públicas durante o julgamento das medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5624, 5846, 5924 e 6029) que tratam da autorização do Congresso Nacional para venda de estatais nos casos que impliquem em perda de controle acionário e da venda sem licitação de ações.
Mais de 200 petroleiros já estão em Brasília se preparando para dar um abraço na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) onde o plenário da Corte vai decidir nesta quarta-feira (5) e quinta-feira (6) se referenda ou não as liminares (decisões provisórias) concedidas pelos ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin proibindo a venda de estatais sem autorização do Congresso Nacional.
Estamos aqui para defender a soberania nacional, o patrimônio e as riquezas do povo brasileiro
No “Manifesto em defesa das empresas públicas e da Petrobrás e de suas subsidiárias” que está coletando assinaturas contra a privatização das empresas, lembra Deyvid, estão bem claros os motivos da nossa luta que vai além da preservação dos empregos no Brasil.
“Estamos lutando contra a destruição de uma parte do Brasil, pelo futuro dos brasileiros e também pela transparência. Não podemos admitir que qualquer governo que chegue saia vendendo tudo, ignorando a Constituição Federal, como foi o caso do golpista e ilegítimo Michel Temer e sua lei das estatais”, afirma o dirigente se referindo a um dispositivo da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) que torna dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista no caso de compra e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida e de bens que produzam ou comercializem.
Para o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, que também é petroleiro, o governo tende a frente o ministro da Economia, Paulo Guedes , quer fatiar e vender a Petrobras inteira sem pensar nos interesses do Brasil e dos brasileiros.
“Estão vendendo os campos de pré-sal, querem vender as refinarias e, daqui a pouco, quando a população perceber, a Petrobras será apenas um letreiro em uma parede”.
“O STF precisa dar um basta nisso”, diz o dirigente, que conclama a população a se mobilizar e pressionar seus dputados e senadores, questioná-los se é mesmo o caso de vender e porquê.
“Vamos lembar aos parlamentares que a Petrobras representa tudo que há de mais importante nos processos de energia e produção de combustível do país, essenciais para as pessoas e para as empresas e que a decisão de vender ou não esse patrimônio nacional não pode ser açodada nem tomada apenas pelo presidente da empresa que escolhe quem vai comprar e porque preço vai vender os ativos da estatal”, argumenta Roni.
Isso é crime de lesa-pátria
Em junho de 2018, ao conceder liminar à ADI 5624, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que a venda de ações de empresas públicas, sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige, sim, prévia autorização legislativa, sempre que se trate de alienar o controle acionário.
Em maio deste ano, o ministro Edson Fachin, deferiu liminar a duas reclamações (RCLs 33292 e 34560) para suspender os efeitos de decisões judiciais que autorizavam a continuidade do procedimento de venda de ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa subsidiária da Petrobras. Na avaliação de Fachin, a negociação dos ativos contraria entendimento do STF segundo o qual a venda exige autorização legislativa prévia e licitação.
O pleno também vai decidir até quinta-feira (6) se referendam ou não medida cautelar deferida pelo relator da ADI 5942, ministro Marco Aurélio. A ação foi ajuizada para questionar o Decreto 9.355/2018, da Presidência da República, sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras e venda de ativos da companhia.
Fonte: CUT / Marize Muniz
