No próximo sábado, 16 de maio, o Comitê Executivo da Ciam (Comissão de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia do Mercosul) se reúne em Buenos Aires. Na pauta, um tema central: Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai continuam a definir o perfil mínimo necessário para que os profissionais dessas áreas possam trabalhar legalmente em qualquer país do bloco.
No Brasil, segundo o setor de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, estão trabalhando cerca de 400 sul-americanos e, para facilitar a obtenção do visto de trabalho, o Conselho Nacional de Imigração aprovou, em outubro de 2008, a Resolução Normativa de número 80, exigindo desses trabalhadores apenas um contrato de trabalho no país e uma justificativa da empresa contratante sobre a vinda do imigrante. Os trabalhadores de outros continentes precisam atender a mais exigências, como comprovação do nível de escolaridade, experiência profissional e apresentação do contrato de trabalho, por exemplo.
Mas, para que engenheiros, arquitetos e agrônomos estrangeiros atuem no país, é preciso que também atendam a exigências legais. Esse assunto é um dos mais debatidos no âmbito do Mercosul, que busca um consenso em torno do fluxo migratório de profissionais e envolve academia, entidades de representação e conselhos de regulamentação profissional, além de órgãos governamentais de cada país.
Para Marcos Túlio de Melo, presidente do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) autarquia brasileira que participa da Ciam, “a intenção do documento é estabelecer o perfil necessário para atuar no Mercosul. Ele deve ser aprovado por cada país membro do bloco”.
O trabalho é intenso e o maior desafio é aparar as arestas provocadas pela realidade de cada país, já que grades curriculares, duração de cursos, habilitações profissionais e a própria regulamentação profissional são diferentes.
“A Anotação de Responsabilidade Técnica, a ART, que é a comprovação do acervo profissional, só existe no Brasil. Uruguai e Paraguai não têm legislação e a Argentina tem leis diferentes em cada província”, esclarece Túlio de Melo ao descrever o tamanho do desafio.
O documento começa a ganhar contornos mais definidos com a identificação dos processos de formação profissional e as legislações de cada país e deverá estar concluído até o próximo mês de outubro.
Criada em 1989 para tratar de reciprocidade nas condições do exercício profissional, a Ciam busca estabelecer normas consensuadas para o credenciamento de títulos inscritos em colégios, conselhos e outras instituições que registram e fiscalizam a prática e a ética profissionais. Representantes dos quatro países estiveram reunidos no Brasil, em dezembro, durante o Congresso Mundial de Engenheiros, a WEC 2008, e a reunião do próximo sábado dá continuidade aos temas relacionados à prestação de serviços profissionais temporários no Mercosul.
Marcos Túlio estará à frente da delegação brasileira. Segundo o dirigente, após a definição do perfil mínimo, as atenções estarão voltadas para a criação de um documento único que comprove a execução de trabalhos para a montagem do acervo de cada profissional no âmbito do Mercosul.
Fonte: Senge-PB – www.sengepb.com.br
