Diretor do Instituto de Estudos Previdenciários, Thiago Gonçalves de Araújo explica como aposentados e segurados podem se prevenir para evitar a perda seus benefícios
Foto: Agência Brasil
O Congresso Nacional aprovou na última semana, a Medida Provisória (MP) nº 871, que autoriza o governo de Jair Bolsonaro (PSL), a fazer um pente-fino nos benefícios e pensões pagas aos segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
De acordo com a equipe econômica, o governo espera economizar R$ 9,8 bilhões neste ano com a análise de benefícios com indícios de irregularidades e revisão de benefícios por incapacidade, além de regras mais rígidas para concessão de auxílio-reclusão, benefício pago ao dependente de presidiário. A medida assinada por Jair Bolsonaro cria a exigência de 24 contribuições ao INSS para se ter direito ao benefício. Antes da MP, agora Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019, não havia essa carência.
O PLV ainda não foi sancionado pelo governo e, para passar a valer, depende da regulamentação por meio de decreto, que não precisa ser votado no Congresso Nacional. Além disso, Bolsonaro quer pagar um bônus entre R$ 57 e R$ 62 para servidores por cada processo concluído acima da média de revisão de benefícios. O bônus precisa ser aprovado no Orçamento.
Quando tudo estiver resolvido, o primeiro alvo do governo serão os aposentados e pensionistas que recebem algum benefício por doença ou invalidez e que há mais de seis meses não passam por um perito do INSS para fazer revisão do caso.
Ainda não está definido como os segurados serão avisados que precisam passar pela revisão. No texto da MP havia a indicação de que seria via extrato bancário do próprio beneficiário ou eletronicamente, mas nada, neste caso, foi divulgado oficialmente. Outra possibilidade é ser avisado pelo Correios ou avisos entregues pela rede bancária, ou seja, no extrato do benefício, emitido quando o segurado vai ao caixa sacar o pagamento.
A MP também não deixa claro quais seriam os “vícios e irregularidades” que seriam indícios da fraude que o governo diz querer combater, portanto, todos devem ficar atentos aos Correios e aos avisos nos extratos bancários.
Confira como agir para não perder o benefício
O diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), Thiago Gonçalves de Araújo, explica como aposentados e segurados podem se prevenir para evitar perder seus benefícios.
Quem está livre do pente fino do INSS
A MP libera do pente-fino quem tem idade a partir de 55 anos e que tenha, no mínimo, 15 anos como segurado ou aposentado do INSS, por doença e invalidez.
A partir dos 60 anos, independente do tempo de recebimento da aposentadoria ou do benefício, o segurado está isento da revisão do pente- fino.
Aposentado também está sujeito à revisão
Aposentados em geral e pessoas que recebem outros pagamentos como pensão por morte ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pagos a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade também poderão ser convocadas para revisão pelo pente-fino.
Segundo Thiago, é um mito achar que a aposentadoria por invalidez é definitiva.
“A evolução da medicina é um indicativo que o governo utiliza para que essas pessoas sejam chamadas para passar por uma revisão médica”, explica o especialista.
Compareça ao ser chamado
Caso você seja chamado para passar pela perícia médica, compareça. O não comparecimento suspende automaticamente o benefício.
Tenha documentação médica em dia
O diretor do IEPREV recomenda que o segurado leve todos os documentos médicos possíveis, como laudos, relatórios, receitas, exames médicos, para serem analisados pelo perito.
“Minha orientação é que o segurado faça exames uma vez ao ano, seja com médicos do SUS ou particular, para ir juntando documentação provando a sua incapacidade para o trabalho. Guarde os resultados em casa e quando precisar os tenha sempre a mão”, orienta o advogado.
Ele, porém, diz que não há necessidade de entrar em pânico. A falta de regulamentação para que o pente-fino passe a valer pode ser um tempo precioso para já ir arrumando a documentação.
“A Lei não entrou em vigor e o INSS também precisa de um tempo para se adaptar. Aproveite esse período e vá preparando sua documentação”, aconselha o especialista em Previdência.
Prazos para recorrer
A partir do momento em que o benefício foi negado, pelo não comparecimento ou porque o trabalhador não passou pelos critérios do perito do INSS, o segurado tem 10 dias para apresentar sua defesa.
Ainda assim, caso as alegações da defesa não sejam aceitas, o segurado tem 30 dias para recorrer. Somente após a apreciação do recurso é que o segurado está sujeito a perder o benefício. Enquanto o recurso estiver sendo analisado, a pessoa continuará recebendo os valores a que tem direito.
“Se sua defesa não for aceita, recomendo que o recurso seja feito por meio de um advogado. O melhor caminho é sempre via judicial para ter maior segurança em assuntos jurídicos”, aconselha o diretor do Instituto de Estudos Previdenciários.
Fonte: CUT / Escrito por Rosely Rocha
