Foi definido, no dia 22/10, o senador Lobão Filho, como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2010, que estende o pagamento do Salário Mínimo Profissional (SMP) aos engenheiros estatutários. Lobão Filho já foi relator da propositura, mas deixou de compor a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em 26 de fevereiro deste ano. De autoria do ex-senador Sadi Cassol, a PEC encontra-se na CCJ e pode garantir remuneração digna aos engenheiros e engenheiras lotados nas prefeituras e governos. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) apoia a PEC 02/2010 e orienta que os sindicatos engrossem a mobilização, dialogando com os senadores pela aprovação desta matéria.