Na capital, governo federal fortalecerá integração de serviços e humanização no atendimento às mulheres em situação de violência. Para o interior, SPM fará a entrega de duas unidades móveis para prestação de serviços no campo, em ato de homenagem à ativista Margarida Maria Alves
A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), completa a semana de aniversário de sete anos da Lei Maria da Penha em agenda na Paraíba. Firmará a adesão do governo estadual, da prefeitura e do sistema de justiça ao programa “Mulher, Viver sem Violência”, em João Pessoa, na manhã desta sexta-feira (09/08). À tarde, em Alagoa Grande, entregará a primeira unidade móvel para atendimento às mulheres do campo e da floresta em ato de homenagem à memória de Margarida Maria Alves, sindicalista e trabalhadora rural assassinada, há 30 anos, cujo crime permanece impune.
Com a assinatura do termo de adesão ao “Mulher, Viver sem Violência”, a Paraíba passará a compor o programa do governo federal, coordenado pela SPM. A iniciativa visa integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de violência, proporcionando-lhes atendimento humanizado. O documento será assinado pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM; pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho; pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Pires de Sá; pela presidenta do Tribunal de Justiça, Maria de Fátima Cavalcante; pelo procurador-geral do Ministério Público, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho; e pelo defensor público-geral da Paraíba, Vanildo Brito. A solenidade acontecerá às 10h, no Palácio da Redenção.
O “Mulher, Viver sem Violência” conta com investimento de R$ 265 milhões e estabelece ações para a melhoria da coleta de vestígios de crimes sexuais; a transformação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM em disque-denúncia para acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); a criação de seis centros de referência nas fronteiras secas do Brasil com a Bolívia, a Guiana Inglesa, o Paraguai e o Uruguai; e a construção da Casa da Mulher Brasileira – uma unidade em cada capital do país.
Com obra, equipamentos e mobiliário financiados pelo governo federal, cujo orçamento é de R$ 4,3 milhões, o espaço terá a capacidade média de atender até 200 pessoas por dia. A Casa da Mulher Brasileira concentrará os seguintes serviços: delegacia, juizado/vara especializada, ministério público, defensoria pública, abrigamento temporário, espaço de convivência para a mulher, sala de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda, além de brinquedoteca.
Na cerimônia, a ministra Eleonora anunciará o local onde será construída a Casa da Mulher Brasileira na capital paraibana, em área cedida pela União. Ao final do evento, as autoridades concederão entrevista à imprensa.
Estarão presentes, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, e a assessora especial para Questões do Campo e da Floresta, Raimundinha Mascena – ambas da SPM-PR; a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares; e secretária municipal de Políticas para as Mulheres de João Pessoa, Socorro Barbosa.
Homenagem à memória de Margarida Alves – O segundo compromisso da ministra Eleonora na Paraíba é o encontro nacional de dirigentes camponesas “30 Anos sem Margarida Alves, Impunidade e Lutas com Conquistas”. Em Alagoa Grande, Menicucci fará a primeira entrega no país das Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência, demanda encaminhada pela Marcha das Margaridas à SPM. O ato ocorrerá, às 15h, na Praça Central do município. Na ocasião, será entregue o primeiro dos dois veículos destacados para a Paraíba.
Cada unidade da federação receberá dois ônibus especialmente desenvolvidos para o trânsito fora de estrada e adaptados para o atendimento às mulheres do campo e da floresta. Todas as unidades móveis foram adquiridas pela SPM, perfazendo o total de 54 veículos. A gestão de logística e o itinerário de circulação são de responsabilidade dos governos estaduais e de municípios-polo, a fim de assegurar o trânsito em áreas rurais para a prestação de serviços públicos às mulheres em situação de violência.
Assinatura do termo de adesão da Paraíba ao programa “Mulher, Viver sem Violência”
Data: 9 de agosto de 2013 (sexta-feira)
Horário: 10h
Local: Palácio da Redenção (Av. João da Mata, s/n – Bloco II – 6º Andar, Jaguaribe) – João Pessoa/PB
Entrega de Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta
Encontro Nacional de Dirigentes Camponesas “30 Anos sem Margarida Alves, Impunidade e Lutas com Conquistas”
Data: 9 de agosto de 2013 (sexta-feira)
Horário: 15h
Local: Praça Central – Alagoa Grande/PB
Fonte:
Comunicação Social //
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
