A legislação que rege a questão da mineração no Brasil precisa ser transformada com a participação do conjunto da sociedade.
O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração foi lançado na última semana, em Brasília, por 48 organizações e movimentos sociais. A construção coletiva e adesão unânime das entidades ao Comitê evidenciam a preocupação comum com o avanço desenfreado da mineração e dos seus impactos socioambientais. Igualmente, a iniciativa demonstra a capacidade de diálogo e articulação de forças para enfrentar o debate sobre a reformulação do Código Mineral.
Segundo Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, a construção de diálogos e consensos em torno do Comitê tem permitido amplificar o debate sobre os impactos nos territórios e sobre a necessidade de se avançar na construção de um marco que considere temas como os direitos dos trabalhadores da mineração, planos de fechamento de minas, processos vinculantes de consulta às populações atingidas.
No mesmo dia do lançamento do Comitê, dia 29 de maio, o ministro de minas e energia, Edson Lobão, anunciou que o Código da Mineração será enviado ainda este mês pelo governo federal ao Congresso Nacional. Um dos pontos elencados como desafios pelo grupo é a falta de participação da sociedade na construção do texto do projeto elaborado para o setor.
Entre os pontos de consenso construídos e defendidos pelo Comitê está a necessidade de um maior debate público do governo com a sociedade sobre a política mineral e seu marco legal.
“Nós sabemos que a legislação que hoje rege a questão da mineração no Brasil está ultrapassada e ela precisa ser transformada, mas ela tem que ser transformada com a participação da sociedade civil, com a participação dos trabalhadores, das populações diretamente atingidas, mas do conjunto da sociedade”, afirma Moema Miranda, diretora do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).
Fonte: Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
