Com desprezo pela democracia, o governador Fabio Mitidieri (PSD), em nome da universalização, atropela parlamentares estaduais, prefeitos, trabalhadores e a população sergipana e corre para privilegiar os interesses das empresas privadas.
Já em dezembro de 2021, o BNDES e o Estado de Sergipe haviam celebrado contrato objetivando a cooperação entre as partes com vistas à estruturação de projeto de delegar à iniciativa privada os serviços de água e esgotamento sanitário prestados nos 75 municípios do Estado.
Com população de 2,21 milhões de habitantes e 75 municípios, Sergipe tem os serviços de água e esgoto prestados pela DESO, a companhia estadual de saneamento, empresa de economia mista criada em 1969 e controlada pelo Estado, que detém 99% do total de ações. Apenas os municípios de Carmópolis, além das sedes de São Cristóvão, Capela e Estância não fazem parte da área operada pela DESO, contando com SAAEs (autarquias municipais).
As pessoas cadastradas no CadÚnico como integrantes de famílias em situação de pobreza constituem 41% da população do estado e o número daquelas cadastradas em famílias de baixa renda corresponde a 12% da população do estado. Estima-se que a população residente nas áreas rurais ultrapasse 26% da população total.
Em 21/12/2023, às vésperas do Natal, o Governador Fabio Mitidieri (PSD) enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 31/2023, instituindo uma única Microrregião de Saneamento Básico, a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe – MAES, integrada pelo Estado e pelos 75 municípios sergipanos.
Em célere tramitação, o PLC foi aprovado antes do fim do ano, dando origem à Lei Complementar 398/2023, regulamentada em duas semanas pelo Decreto 556, de 12/01/2024.
Em 18 de janeiro último, realizou-se a primeira assembleia ordinária do Colegiado da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe. A reunião foi convocada para chancelar os atos administrativos da autarquia especial formada pelos 75 municípios e o Estado.
Logo em seguida, em 06 de fevereiro, foi realizada Audiência Pública virtual a respeito dos estudos para a concessão da prestação regionalizada por 35 anos e do Plano Microrregional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião instituída pela LC 398/2023. (MHFM)
https://ondasbrasil.org/em-sergipe-privatizacao-a-toque-de-caixa-sob-a-batuta-do-bndes/#um
