Documento atualiza Convenção 29 da OIT com o objetivo de enfrentar práticas como o tráfico de seres humanos
A Organização Internacional do Trabalho adotou um novo Protocolo legalmente vinculante para reforçar a luta contra o trabalho forçado em todo o mundo. O Protocolo, respaldado por uma Recomendação, foi adotado na Conferência Internacional do Trabalho em Genebra por delegados de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores por 437 votos a favor, 8 contra e 27 abstenções.
O novo Protocolo atualiza a Convenção 29 da OIT sobre Trabalho Forçado, uma norma internacional aprovada em 1930, com o objetivo de enfrentar práticas como o tráfico de seres humanos. A Recomendação oferece diretrizes técnicas para sua aplicação.
“O Protocolo e a Recomendação representam um passo importante na luta contra o trabalho forçado e refletem o compromisso de governos, empregadores e trabalhadores com a eliminação das formas modernas de escravidão”, disse o Diretor Geral da OIT, Guy Ryder.
“O trabalho forçado é uma violação dos direitos humanos e da dignidade de milhões de mulheres e homens, meninos e meninas que também contribui para a perpetuação da pobreza e é um obstáculo para o objetivo de oferecer trabalho decente para todos”, acrescentou Ryder.
Atualmente existem cerca de 21 milhões de pessoas vítimas de trabalho forçado em todo o mundo. Um relatório publicado pela OIT recentemente estima que a cada ano as formas modernas de escravidão geram ganhos de 150 bilhões de dólares à economia privada.
Novas obrigações na prevenção do trabalho forçado
O Protocolo reforça o marco legal internacional ao introduzir novas obrigações relacionadas com a prevenção do trabalho forçado, com a proteção das vítimas e com o acesso a compensações, por exemplo, no caso de danos materiais ou físicos.
Por outro lado, requer que os governos adotem medidas para proteger melhor os trabalhadores de práticas de recrutamento fraudulentas ou abusivas, especialmente trabalhadores migrantes e enfatiza o papel a ser desempenhado por parte de empregadores e trabalhadores.
“Os novos instrumentos vão complementar e fortalecer a legislação internacional, particularmente o Protocolo da ONU para prevenir, eliminar e punir o tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e crianças”, disse o Presidente da Comissão de Trabalho Forçado na Conferência da OIT, David Garner, representante governamental da Austrália.
A Comissão teve que decidir entre a aprovação de um Protocolo legalmente vinculante respaldado por uma Regulamentação ou somente por uma Recomendação.
A necessidade de um instrumento legalmente vinculante
Os representantes de Governos, empregadores e trabalhadores perante a Comissão destacaram a grande importância da Convenção sobre Trabalho Forçado, 1930 (número 29) da OIT, e da Convenção sobre a abolição do Trabalho Forçado, 1957, (número 105), mas concluíram que era necessário colocar em práticas novas medidas para cobrir os vazios em sua aplicação.
A Comissão concordou que era necessário um novo instrumento legalmente vinculante que estabeleça um marco comum para os 177 Estados membros da OIT que ratificaram a Convenção 29, bem como para os 8 países que não o fizeram, com o objetivo de avançar na erradicação do trabalho forçado.
“O Protocolo e a Recomendação são um apelo à ação. É preciso entender que não são somente algumas palavras convenientes, isto vai além do texto em um pedaço de papel”, disse o Vice-presidente empregador da Comissão, Ed Potter.
“Este é um momento que tem a ver com a ação humanitária, com os direitos humanos, e que representa algo defendido pelo setor privado internacional, como o respeito pelos direitos humanos”, acrescentou.
Mais da metade das vítimas do trabalho forçado são mulheres e meninas, principalmente em situações de trabalho doméstico e exploração sexual comercial, enquanto que os homens e meninos são explorados na agricultura, construção civil e mineração.
“Com a adoção deste Protocolo, estamos mandando um sinal muito claro de nosso compromisso com 21 milhões de vítimas do trabalho forçado no mundo. Também demonstramos que a OIT é capaz de modernizar-se e de adaptar uma de suas Convenções mais emblemáticas às realidades atuais”, disse o Vice-presidente de trabalho da Comissão, Ives Veyrier.
