O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou nesta segunda-feira 9 a anulação das sessões da Casa realizadas entre 15 e 17 de abril que culminaram com a aprovação do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
A decisão, que provocou a indignação da oposição e abriu aos governistas a possibilidade de continuar lutando contra o impeachment, foi rejeitada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas pode servir de base para uma nova judicialização do processo como um todo, levando o caso para o Supremo Tribunal Federal. Entenda a situação:
Qual foi a decisão de Waldir Maranhão?
O presidente interino da Câmara decidiu que as sessões da Casa em que os deputados federais votaram pela admissibilidade do processo de impeachment foram nulas. E determinou a realização de uma nova sessão para que o caso seja votado.
Por que Maranhão tomou essa decisão?
Maranhão respondeu a um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) logo depois da votação de 17 de abril. O pedido estava na mesa do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas ele não respondeu e o processo seguiu para o Senado. Nesta segunda-feira 9, em comunicado enviado à imprensa, Cunha afirmou que já tinha decidido negar o recurso da AGU e que assinaria a decisão na quinta-feira 5, data em que foi afastado do cargo e da presidência da Câmara pelo STF.
E por qual motivo Maranhão tomou a decisão?
Sendo Waldir Maranhão uma figura de pouca expressividade política, logo surgiram especulações sobre os interesses por trás da decisão. Houve especulações a respeito da influência de Cunha, com quem Maranhão se encontrou na sexta-feira 6 e que desejaria “mandar um recado” ao vice-presidente Michel Temer; e do governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), ferrenho defensor da tese de que o impeachment é um “golpe”. Cunha negou estar por trás da decisão, que classificou de “absurda” e “irresponsável”. Dino disse que Maranhão pediu sua opinião sobre o pedido da AGU, que se sustenta de acordo com ele. José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União, confirmou que se encontrou na noite de domingo 8 com Maranhão e que sua intenção foi pedir uma resposta do presidente interino da Câmara a seu recurso, uma vez que Cunha não se manifestou.
E quais são os argumentos do governo?
A AGU argumenta que a Lei do Impeachment proíbe que os partidos fechem questão a respeito da votação. Em seu artigo 23, a lei 1079/1950 diz que, encerrada a discussão do parecer, não será permitido “encaminhamento de votação”. Antes da votação, no entanto, quase todos os líderes partidários encaminharam os votos da bancada. Esse argumento foi acolhido por Maranhão, mas técnicos da Secretaria-Geral da Câmara já tinham se posicionado contra o pedido da AGU.
Como o Senado reagiu?
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou o ofício do presidente interino da Câmara. Renan Calheiros afirmou que não procedem as argumentações de Waldir Maranhão e classificou a decisão de anular as sessões da Câmara que trataram do impeachment como “absolutamente intempestiva” e “brincadeira com a democracia”.
E como o governo vai reagir?
Em entrevista coletiva encerrada poucos minutos antes de Renan Calheiros se manifestar, José Eduardo Cardozo disse que apresentaria uma petição ao presidente do Senado afirmando que a continuidade do trâmite do impeachment na Casa não teria cabimento em virtude da decisão de Waldir Maranhão. Como Renan Calheiros não reconheceu o ofício da Câmara, é possível que o governo leve o caso novamente ao STF, por meio da AGU. Em entrevista coletiva, Cardozo disse que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal e até mesmo à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
E Maranhão, como respondeu?
Depois de gerar uma pequena crise com sua decisão, Waldir Maranhão voltou atrás. Na madrugada de terça-feira 10, Maranhão assinou dois ofícios, um com a revogação da decisão e outro destinado a Renan Calheiros, informando sobre a nova deliberação.
Então a votação do Senado está mantida?
Sim. A sessão de votação do parecer está prevista para começar na manhã de quarta-feira 11 e deve se estender até a madrugada. Caso a maioria dos 81 senadores vote pela continuidade do processo, a presidenta Dilma será afastada por até 180 dias, e o vice Michel Temer (PMDB) assumirá interinamente a Presidência da República.
Fonte: Carta Capital
