O governo federal recuou e retirou o artigo da Medida Provisória 927 que previa a suspensão dos salários por até 4 meses, diante da pandemia de Coronavirus. Embora o artigo tenha sido revogado, o princípio de adoecimento da saúde do trabalhador permanece. Isso porque ainda há antecipação de férias, concessão de férias coletivas e a autorização para acordo individual acima de negociação coletiva e de lei. “Ainda assim, a Medida precariza ainda mais as condições de trabalho por meio da suspensão de normas regulamentadoras de saúde e segurança laboral. Cláusulas como antecipação de férias, banco de horas e condições de trabalho negociadas individualmente sem os sindicatos são medidas que afetarão a saúde mental e física dos trabalhadores”, alertou o engenheiro e presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Clovis Nascimento.
A MP ainda pode ser derrubada pelo Congresso Nacional e, em última instância, pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda de acordo com Clovis, é preciso que o Parlamento brasileiro impeça a validade desta Medida. “Derrotar a MP no Congresso Nacional é uma emergência. Se aprovada, o Brasil entrará no maior colapso social, político e econômico de sua história”, destacou. Na prática, a Medida favorece os empresários, desampara os trabalhadores e amplia a crise sanitária. “A MP é um atentado à democracia, na medida que coloca os Poderes Legislativo e Judiciário contra o povo brasileiro, além de afrontar a Constituição em vários aspectos. O governo brasileiro deveria apontar soluções para o enfrentamento do Coronavirus, e não aprofundar ainda mais uma crise social e econômica”, pontuou Clovis.
