Marco regulatório do setor deve ser enviado ao Congresso até agosto
Mônica Tavares e Juraci Perboni*
BRASÍLIA E FLORIANÓPOLIS.
Até o dia 15, a comissão interministerial que está estudando o novo marco regulatório para o pré-sal deverá concluir o trabalho e encaminhar a proposta para o presidente Luiz InácioLula da Silva. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem que o governo vai enviar, no máximo até agosto, para o Congresso, o projeto de lei com o marco regulatório do pré-sal.
– Este ano teremos um marco legal – garantiu o ministro.
Os estudos indicam que o Brasil adotará, no curto prazo, um modelo híbrido para a atividade, que preserva a fórmula atual de concessão – licitação de blocos em rodadas conduzidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) – mas introduz o sistema de partilha de produção.
Pela partilha, o governo estabelece parceria com uma empresa, que vai explorar e produzir na área determinada mediante a divisão (favorável ao cofre do Estado) dos louros da extração. Partilha e concessão são os modelos mais populares entre os quatro em vigor no mundo, tanto individualmente quanto combinados (que resulta numa terceira fórmula de exploração). O quarto sistema é a prestação de serviços pura.
Lobão explicou que haverá seis meses para aprovação do projeto no Congresso. O governo poderá pedir urgência para a votação da matéria em 2009, o que não deve ser necessário.
EBX investirá US$600 milhões em estaleiro em SC
Entre as questões que precisam de arremate estão a capitalização da Petrobras – que pedia ao menos US$100 bilhões, preferencialmente pagos em barris de petróleo – e a unificação dos campos contíguos (como os da área de Tupi, onde está a maior reserva já descoberta e cujos blocos estão licitados sob o modelo atual). Haroldo Lima, diretor da ANP, explicou que a unitização dos blocos não está na lei atual, mas está prevista nos contratos de concessão assinados pelas empresas.
Os Estaleiros Brasil, do grupo EBX, pretende investir US$600 milhões na construção de um estaleiro na região de Biguaçu, a 15 quilômetros de Florianópolis (SC), para fabricar plataformas e navios próprios destinados à exploração do pré-sal. As obras começariam em 2011. O Secretário de Desenvolvimento Econômico de Biguaçu, John Kennedy Lara Rosa, assegurou que a EBX já adquiriu terreno de 1,3 milhão de metros quadrados.
* Especial para O GLOBO
