Em 13 de maio, em assembleia dos metalúrgicos, era aprovada a adesão a Medida Provisória 936 e a possibilidade de redução de jornada de 50%, podendo chegar a 70%, conforme necessidade de cada fábrica e linha de produção. O acordo previu redução inicial de 30 dias, começando no dia 18 de maio, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. Ou seja, até 18 de julho, quando a empresa – surpreendentemente – quis aprovar um programa de demissão voluntária (PDV).
Cabe destacar que uma das contrapartidas da MP 936 era a garantia do emprego por mais dois meses posteriores ao acordo de redução de jornada para aqueles que fizessem adesão ao modelo. Ao aderir à MP 936, a Renault transferiu para o Governo Federal parte dos custos da sua folha de pagamento.
Se não bastasse essa desoneração para enfrentar o momento atual, a Renault, em sua planta de SJP, recebe outros benefícios e incentivos fiscais do Governo do Paraná com o objetivo de gerar e garantir a manutenção de empregos. Programas como o Paraná Competitivo, ações de iniciativa para carros elétricos e até lobby do governador Ratinho Junior para que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) promova a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de carros elétricos estão entre algumas medidas adotadas pelo poder público que beneficiam mais a montadora do que os trabalhadores.
Incentivos que levaram o presidente da Renault para a América Latina, Luiz Fernando Pedrucci, a declarar que “o Paraná, que consideramos nossa casa, estimula o investimento e a atividade das empresas”. Dito isso em 6 de março deste ano. Ora, que donos de casa são esses que, no momento de crise, colocam pra fora 10% dos seus filhos? Poderia, por exemplo, um beneficiário de um programa assistencial do governo expulsar do seu lar um dependente e mesmo assim seguir recebendo “incentivos” do poder público?
É inadmissível que um setor que recebe tantos benefícios à custa dos impostos dos paranaenses e brasileiros transfira seus alardeados prejuízos para os seus trabalhadores ou para o erário público. As entidades devem atuar de maneira que os empregos sejam preservados – como contrapartida dos incentivos fiscais e legais – para que todos possam superar a crise da pandemia e priorizar as vidas acima do lucro.
Foto: SMC
