Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) o projeto de lei nº 527/16, que quer reduzir em quase 70% a Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana paranaense. A proposta é de autoria dos deputados estaduais Ademar Traiano (PSDB), Plauto Miró (DEM) e Luiz Claudio Romanelli (PSB).
A formação geológica denominada Escarpa Devoniana atravessa nada menos do que 12 municípios, do Sul ao Norte Pioneiro do estado. Caso aprovado, o projeto abriria caminho para a reduzir a área preservada de 392 mil para 126 mil hectares, ou seja, cerca de dois terços do total.
Entre os patrimônios naturais ameaçados está a área do Buraco do Padre, em Ponta Grossa, e do Cânion Guartelá, em Castro, entre tantas outras belezas naturais do estado. A APA da Escarpa Devoniana foi criada em 1991 e se caracteriza pela presença de furnas, tipo de rocha formada há 400 milhões de anos, no período devoniano.
A importância da área se expressa na iniciativa do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Cepha), ligado à Secretaria de Estado da Cultura, que desenvolveu um projeto de tombamento da Escarpa Devoniana. A reivindicação reconhece as características únicas daquela formação para toda a sociedade.
Segundo afirmação de um dos proponente do projeto, Plauto Miró (DEM), a proposta tomou como base um estudo feito pela Fundação ABC, entidade de pesquisa mantida pelo do agronegócio. A demanda pela pesquisa saiu do próprio executivo estadual, por meio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão responsável pela preservação a área.
Fica explícita a influência das forças políticas e econômicas do agronegócio. A exploração mineral, de energia eólica e hidráulica estão entre os interesses que permeiam a tentativa de extinguir dois terços da Escarpa.
Somado ao descalabro ambiental que essa redução significa, os municípios atravessados pela área terão uma redução substancial na arrecadação devido à diminuição do repasse do ICMS Ecológico, vindo pela APA. A prefeitura do município de Palmeira, localizado na região Sul do Paraná, é a primeira a manifestar-se contrária ao PL, conforma resultado de uma audiência realizada no dia 24 de agosto.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) já se manifestou contrário à redução, e recomendou que o governo do estado desfaça o grupo de trabalho responsável pela avaliação técnica do projeto. Em outros municípios, afetados direta e indiretamente, têm ocorrido manifestações contrárias ao projeto, vinda de diversos setores da sociedade. Um abaixo assinado também ganha força via internet e expressa a contrariedade da população paranaense com a proposta.
O Senge-PR se soma no movimento em defesa da Escarpa Devoniana paranaense e espera da maioria dos deputados o compromisso com a proteção ambiental desse expressivo patrimônio natural característico do nosso estado. Diante de inúmeras ameaças ao meio ambiente, a atuação dos representantes da população deve ser em garantir o interesse público e de todos em primeiro lugar, em nome das gerais atuais e futuras.
