No último dia 28/2, a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) demitiu, de forma arbitrária, o engenheiro agrônomo e pesquisador da empresa, Vicente Almeida. Concursado na empresa na área de impactos ambientais desde 2005, Vicente liderou uma pesquisa sobre os impactos do uso de sementes transgênicas e agrotóxicos no Brasil. Ele ainda acumula profunda contribuição como pesquisador, desenvolvendo e coordenando pesquisas sobre políticas públicas para a transição agroecológica, saúde ambiental no campo e impacto socioambiental dos agrotóxicos na agricultura, além de uma irreparável atuação sindical.
A Embrapa alega que o pesquisador teve “mal comportamento”, descumprindo o Código de Conduta da Embrapa. Isso porque Vicente utilizou um instrumento de controle social, que é a Lei de Acesso à Informação e requisitou uma audiência pública, na Câmara Federal, sobre a situação dos trabalhadores da empresa e as práticas de assédio moral. A demissão de Vicente aconteceu sem a garantia da ampla defesa e do direito ao contraditório.
Tal atitude configura prática persecutória e antissindical, considerando que o pesquisador tem denunciado formalmente o cerceamento no desenvolvimento de suas atividades de pesquisa em parceria com várias instituições tais, como: Fundação Osvaldo Cruz, Instituto Nacional do Câncer, Universidade de Brasília, dentre outras. A Embrapa é uma empresa pública cuja gestão deve ser constantemente acompanhada e monitorada pela sociedade, incluindo seus trabalhadores que constroem a empresa no dia a dia.
A demissão de Vicente Almeida representa cerceamento ao controle social necessário a instrumentos públicos, como a Embrapa, que formula políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento do Brasil. O Conselho Deliberativo da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), reunido no dia 03/3, manifesta irrestrita solidariedade ao engenheiro agrônomo Vicente Almeida. Ainda repudiamos a demissão arbitrária e reivindicamos sua reintegração aos quadros da empresa.
Conselho Deliberativo da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
Rio de Janeiro, 03 de março de 2018.
