O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos estaduais anunciado na manhã desta sexta-feira, 20, pelo governador Jackson Barreto, prevê ajustes salariais para os níveis básico, médio, técnico e superior para as áreas da administração geral e por grupo ocupacional nas áreas de engenharia e arquitetura e saúde. Estão excluídos os professores que já possuem lei específica que contempla o piso nacional do magistério reajustado em 8,32% neste ano.
Além de implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, o projeto de lei, a ser apresentado à Assembleia Legislativa na segunda-feira da próxima semana, 23, estabelece reajuste linear de 6,38%, que começa a ser pago a partir do dia primeiro de julho. O governador explicou que está impossibilitado de conceder reajuste linear acima do patamar da inflação do período de um ano, apurada pelo IPCA, devido às limitações impostas pela legislação eleitoral.
O governador informou que o Estado continua no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantiu que fez grande esforço para atender à demanda dos servidores públicos e solicitou compreensão aos professores, que permanecem em greve pelo ajuste do piso do magistério sobre os interníveis referente ao ano de 2012.
Para Jackson Barreto, o projeto de lei não encontrará resistência na Assembleia Legislativa. “A Assembleia Legislativa não criará obstáculo para aprovar este projeto, estamos fazendo uma verdadeira revolução na política salarial dos servidores, que há 20 anos lutam por este plano de cargos e salários”, considerou o governador. “Não podia negar a minha história”.
Impactos
De acordo com o governador, o plano é fruto de intensas negociações com 15 sindicatos e beneficiará cerca de 15 mil servidores ativos e inativos. O plano trará um impacto de R$ 178,1 milhões na folha de pagamento deste ano, avaliada em R$ 3,740 bilhões.
Conforme explicações do governador, incidirão sobre a folha de pagamento R$ 79,303 milhões referentes ao reajuste linear; R$ 93 milhões fruto dos investimentos com a implantação do plano de cargos e salários e ainda R$ 85 milhões direcionados para atender ao piso do magistério, beneficiando 25 mil professores sergipanos.
Pela proposta acordada com os sindicatos, estabelece-se em R$ 900 o vencimento básico para o nível básico da administração geral, com carga horária de 30 horas semanais, variando até R$ 1.781,94 para os enquadrados na letra “O”. Para o nível médio e técnico, o vencimento básico varia entre R$ 1.306,25 a R$ 2.586,29, e, para o nível superior da administração geral, há prevista uma variação entre R$ 1.673,38 a R$ 3.313.
Para o grupo ocupacional de nível superior nas áreas de engenharia e arquitetura, o vencimento varia entre R$ 4,1 mil a R$ 8.117,72. Para a área de saúde, o vencimento básico para o nível básico varia entre R$ 900 e R$ 1.697,08 e de R$ 1.306,25 a R$ 2.586,29 para o nível técnico e médio. Para o nível superior na área de saúde, o vencimento varia entre R$ 1.673,38 a R$ 3,3 mil.
O governador Jackson Barreto informou ainda que o Governo aportou recursos na ordem de 605 milhões para a previdência social no exercício de 2013 e garantiu que os 600 novos policiais militares contratados a partir de concurso público serão contemplados com 50% do soldo. “Isso representa mais investimentos para a segurança pública”, considerou.
Por Cássia Santana
